Categoria: novembro 13, 2017

Mais de 1,5 milhão de pessoas vão fazer exame que certifica conclusão de estudos

No próximo domingo (19), mais de 1,5 milhão de estudantes vão participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que é direcionado aos alunos que não concluíram os estudos na idade adequada. A prova será feita por 301,5 mil candidatos que desejam a certificação para o ensino fundamental e 1,2 milhão para o ensino médio. O exame será aplicado em 564 municípios distribuídos em todos os estados.

O acesso ao cartão de informação já foi liberado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na semana passada. O documento informa o número de inscrição; a data, hora e local das provas; a opção de língua estrangeira escolhida e os atendimentos específicos ou especializados, caso tenham sido solicitados.

A partir deste ano, a certificação de conclusão do ensino médio voltou a ser realizado pelo Encceja, em parceria com estados e municípios. Até o ano passado, os estudantes com mais de 18 anos usavam o desempenho obtido no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para receber o diploma do ensino médio.

Ontem (12), o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou que os alunos que fizerem a prova do Encceja deste ano e obtiverem nota mínima terão gratuidade garantida na inscrição do Enem no ano que vem.

Provas

O Encceja será realizado em dois turnos. Pela manhã, os portões abrem às 8h e fecham às 8h45 e as provas serão realizadas das 9h às 13h. No turno vespertino, a abertura dos portões será às 14h30, com fechamento às 15h15 e prova das 15h30 às 20h30. Os estudantes devem ficar atentos, já que o horário a ser seguido é o oficial de Brasília.

As provas objetivas terão 30 questões de múltipla escolha cada, tanto para ensino fundamental quanto para ensino médio. Para obter o certificado ou a declaração de proficiência, o participante deve fazer, no mínimo, 100 dos 200 pontos possíveis em cada uma das áreas de conhecimento. Os candidatos também deverão fazer uma redação em que é necessário alcançar nota igual ou superior a cinco pontos, em uma escala que varia de zero a dez.

UERN deve parar de renovar contratos de trabalho por tempo determinado de professores

O reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) deve se abster de renovar os contratos de trabalho por tempo determinado dos professores do curso de Comunicação Social da instituição. É isso que recomenda o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para o caso dos professores que tiveram seus contratos temporários de dois anos vencidos. A recomendação da 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró foi publicada na edição de sexta-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Além de parar de renovar esses contratos, o reitor deve regularizar todas as situações de sucessivas prorrogações/convocações/nomeações ilegais para contratação temporária de professor do curso de Comunicação Social. Para preencher possíveis vagas em aberto, a UERN deve convocar e nomear dos candidatos aprovados em concurso realizado no ano passado.

Na recomendação, o MPRN lembra que as sucessivas renovações de contrato de trabalho por tempo determinado de professores do curso de Comunicação Social da UERN, em detrimento da nomeação dos aprovados em concurso público, é uma afronta ao à Constituição Federal. Além disso, essas sucessivas renovações de contrato de trabalho por tempo determinado descaracterizam o caráter de necessidade temporária e excepcional de contratação de pessoal, o que fere a regra do concurso público para provimento de cargos na administração pública.

A Promotoria reforça que em caso de não acatamento da recomendação, ou considerados impertinentes os motivos que levaram ao desatendimento, o MPRN informa que adotará as medidas legais para a responsabilização do reitor através do ajuizamento de ações judiciais pertinentes.