A FISCALIZAÇÃO ESTEVE NOS BAIRROS DO POTENGI, REDINHA, PAJUÇARA, IGAPÓ E NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO DE ONDE REMOVEU CERCA DE 90 MATERIAIS PUBLICITÁRIOS ILEGAIS. (FOTO: DIVULGAÇÃO/SEMURB)
A Zona Norte de Natal recebeu mais uma operação para retirada de faixas e tabuletas publicitárias instaladas irregularmente em locais públicos da cidade, na manhã desta quarta-feira (16). A fiscalização da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) esteve nos bairros do Potengi, Redinha, Pajuçara, Igapó e Nossa Senhora da Apresentação de onde removeu cerca de 90 materiais publicitários ilegais espalhados pelas ruas e avenidas das localidades.
Nesta manhã a equipe de apoio à fiscalização ambiental percorreu as avenidas Bernardo Vieira, João Medeiros Filho, Moema Tinôco, Itapetinga, Das Fronteiras e Guararapes, além de várias ruas da Redinha, Conjunto Parque dos Coqueiros e no entorno do Ginásio Nélio Dias. O supervisor de fiscalização da Semurb responsável pelas operações de remoção de publicidade ilegal , Evânio Mafra, explica que esse trabalho na capital é diário e acontece em todas as zonas administrativas. E seu objetivo é evitar a poluição visual na cidade, visto que a instalação de placas, tabuletas e faixas em locais públicos é proibida por lei.
Diariamente são recolhidas uma média de 50 a 60 faixas e todas são catalogadas para identificação das empresas responsáveis pela instalação indevida e que serão autuadas por crime ambiental. A penalidade aplicada para esse tipo de infração é multa que pode chegar a R$ 1950 reais.
A ação realizada pela Semurb encontra-se amparada pelo decreto Nº 4.621, de 06 de julho de 1992 que regulamenta os meios de Publicidade ao ar livre no Município de Natal. Além deste decreto, o Código de Meio Ambiente (Lei Nº 4.100 de 19 de junho de 1992) também deve ser observado em alguns casos, além da Lei Nº 4.748 de 30 de abril de 1996, que regulamenta a limpeza urbana no município.
