O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos.
Em junho, o TSE entendeu que Bolsonaro praticou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro.
A condenação teve como base uma reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual o ex-presidente levantou dúvidas sobre as urnas.
Em agosto, a defesa do ex-presidente questionou a decisão junto ao TSE. O pedido serviu como “contestação prévia”, procedimento necessário para viabilizar um recurso no STF sobre o mesmo tema.
Foi justamente esse o recurso protocolado no Supremo no dia 18 de dezembro.
A definição de que a relatoria ficaria com Carlos Zanin — que é ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — veio por sorteio realizado no dia seguinte.
“Minuta do golpe”
Durante o julgamento no TSE, os ministros do incluíram a “minuta do golpe” no processo. A defesa de Bolsonaro, no entanto, alega que a minuta se trata de um “documento novo”.
Ainda segundo os advogados, o ex-presidente teve seu direito à defesa “cerceado” e as questões apresentadas pela defesa durante o processo não foram devidamente analisadas.
No recurso, os representantes ainda citaram supostas nulidades no julgamento relacionadas a pedidos de depoimentos de testemunhas e produção e inclusão de outras provas no processo.
