(Da redação do BLOG do FM) Ao tomar conhecimento do posicionamento do Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, em opinar pela cassação do seu registro da candidatura no TSE, alegando condenação por crime hediondo e decisão transitado em julgado em ação por inegibilidade, o deputado estadual eleito Wendel Lagartixa afirmou ao Blog do FM não se sentir surpreso.
Para ele, a manifestação do MPE ‘é de praxe’ e cabe recurso. “Vão quebrar a cara, pois esse caso já foi julgado pelo TRE-RN, onde os sete desembargadores votaram contra a minha impugnação. Fui eleito pelo meu povo do Rio Grande do Norte e serei nomeado, pois confio na Justiça”.
“A condenação decorreu de posse de munição de uso restrito. É certo que, desde 2019, apenas a posse de munição de uso proibido, categoria de conduta diferente da posse de munição de uso restrito, deixou de ser crime hediondo, ainda que prossiga sendo crime. A alteração legislativa, porém, não desfez o fato da condenação por crime hediondo havida. A perda da qualificadora não afeta as consequências secundárias da condenação sofrida a esse título; não desfazendo, portanto, a realidade da condenação por crime hediondo, relevante para o efeito secundário da inelegibilidade”, argumentou o MPE.
Contudo, para Wendel, na época a lei não considerava posse de munição de uso restrito como crime hediondo e, portanto, não motivos pela solicitação de cassação do registro da candidatura. “Estou tranquilo e confiante, após minha vitória unânime no TRE. Se der zebra, o partido irá recorrer”, disse.
