O deputado estadual eleito, Wendel Lagartixa (PL), comentou sobre a possibilidade de Ubaldo Fernandes (PSDB) de assumir sua vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) após o indeferimento da sua candidatura, definido na última quinta-feira (20) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
Wendel, que foi o parlamentar eleito mais votado da história do RN, fez uma piada com o nome do cocorrente à cadeira na Assembleia. Em vídeo, Lagartixa disse que Ubaldo já fazia festa e pediu que assumisse também “a bacia e o copo”, como forma de alusão ao termo um “balde”, sobre o nome de Ubaldo Fernandes.
Lagartixa ainda informou que vai esperar a “justiça divina” e não a “justiça de baixo”. O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, opinou pela cassação do registro da candidatura do deputado estadual eleito Wendel Lagartixa no TSE. O entendimento do procurador se baseia em uma condenação por “crime hediondo” e “decisão transitado em julgado em ação por inegibilidade”. O caso foi publicado no dia 11 de outubro.
Para o vice-procurador-geral eleitoral “a condenação do candidato foi por crime hediondo e a decisão transitou em julgado”. “A condenação decorreu de posse de munição de uso restrito. É certo que, desde 2019, apenas a posse de munição de uso proibido, categoria de conduta diferente da posse de munição de uso restrito, deixou de ser crime hediondo, ainda que prossiga sendo crime”, afirmou ele.
A alteração legislativa, na visão do procurador, não desfez o fato da condenação por crime hediondo. “A perda da qualificadora não afeta as consequências secundárias da condenação sofrida a esse título; não desfazendo, portanto, a realidade da condenação por crime hediondo, relevante para o efeito secundário da inelegibilidade”, acrescentou.
Portal 96 FM
