O presidente Jair Bolsonaro acabou nessa quarta-feira, 29, com as dúvidas levantadas por senadores de que poderia devolver o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Justiça editando um decreto. Ele afirmou que vai sancionar o texto da forma como foi aprovado pelo Congresso, que decidiu transferir o órgão para o âmbito do Ministério da Economia.
“O Coaf continua no governo, é a mesma coisa. Vou sancionar tudo”, afirmou o presidente.
Parte dos senadores votou contra a permanência do Coaf na pasta da Economia atendendo a um apelo do próprio Bolsonaro. A MP precisava ser aprovada pelo Congresso até a próxima segunda-feira. Qualquer alteração no texto colocaria em risco esse calendário e obrigaria o presidente a recriar sete ministérios.
A defesa para que o órgão ficasse no Ministério da Justiça foi uma das principais pautas levadas às ruas por manifestantes nos atos a favor do governo, no domingo passado. Por isso, parlamentares da base aliada passaram boa parte da sessão de terça-feira, 28, usando o apelo do presidente para justificar o voto que tirou o Coaf de Moro.
Bolsonaro chegou a enviar uma carta, em coautoria com os ministros Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, Paulo Guedes, da Economia, e Sergio Moro, da Justiça, na qual apelava para que os senadores votassem o texto do jeito que saiu da Câmara – mantendo a redução da estrutura administrativa de 29 para 22 ministérios, mas transferindo o Coaf para o Ministério da Economia. O documento foi entregue por Onyx ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) antes da sessão. Houve desconfiança de que o presidente aproveitaria a oportunidade para faturar com seus eleitores. O Congresso entraria para a história como quem votou contra Moro e Bolsonaro como o salvador da pauta do superministro editando um decreto que devolveria o Coaf a ele.
Decreto
Durante a sessão do Senado, alguns parlamentares, como a senadora Selma Arruda (PSL-MT), chegaram a sugerir que Bolsonaro determinasse a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça via decreto presidencial – o que evitaria análise pelo Congresso. “Nós aqui não vamos discutir o sexo dos anjos, porque não é da nossa competência discutir onde o Coaf deve ou não deve ficar. Deixemos (a decisão) ao presidente da República, seja por decreto, se ele assim entender, seja por veto, que também é cabível”, disse a senadora.
Auxiliares do presidente, no entanto, negaram que a possibilidade de decreto ou veto a algum trecho da MP esteja em análise pelo Planalto. Eles argumentam que Bolsonaro não romperia um acordo feito com o Congresso.
Além de confirmar o Coaf na Economia, o Senado fez um ajuste na redação da medida provisória que transferiu a demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura para o Ministério da Justiça. A mudança também foi fruto de acordo, costurado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), como forma de aplacar resistências à MP, mas contrariou parlamentares ligados ao agronegócio.
Nesta quarta-feira, em um novo gesto de aproximação com o Parlamento, Bolsonaro foi à Câmara para participar de homenagem ao humorista Carlos Alberto da Nóbrega. Ele deixou o Palácio do Planalto caminhando e atravessou a Praça dos Três Poderes.
A visita não estava prevista. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi avisado pouco antes por telefone. “Foi bom o presidente vir aqui prestigiar o homenageado, a Câmara, a gente precisa mais de diálogo e proximidade do que de conflito”, disse Maia após a visita.
Com informações: Estadão
