Pelo 2º dia consecutivo, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não teve quórum para votar o projeto de lei que cria a Política Estadual de Educação em Tempo Integral. Uma nova tentativa de votação deverá acontecer na próxima terça-feira (14).
Desde quarta-feira (8), a bancada de oposição se recusa a registrar presença na sessão como forma de protesto contra o Governo do Estado. Os deputados cobram a liberação de emendas parlamentares. Eles dizem que vão permanecer em obstrução até que seja apresentado um calendário satisfatório para pagamento dos recursos.
Nesta quinta-feira (9), apenas seis dos 24 deputados discursaram: Coronel Azevedo (PL), Eudiane Macedo (PV), Hermano Morais (PV), José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (Solidariedade) e Nelter Queiroz (PSDB). Devido à falta de quórum, o presidente em exercício, Kleber Rodrigues (PSDB), encerrou a sessão e convocou outra para o dia 14.
Cada deputado tem o direito de indicar R$ 4 milhões por ano na execução do orçamento. Metade dos recursos é destinada para a saúde. Na semana passada, o governo sugeriu pagar R$ 500 mil em maio e R$ 250 mil em junho, sem apresentar calendário para o restante. A proposta irritou a oposição, que cobra a liberação de pelo menos R$ 2 milhões até junho.
Governo defende aprovação do projeto para atender exigência do MEC
Como mostrou a 98 FM, o governo alega que é necessário aprovar o projeto para se adequar a um programa do Ministério da Educação. Segundo o projeto do Governo Federal, Estados e municípios que aprovarem políticas de educação em tempo integral receberão recursos extraordinários para financiar a ampliação do número de vagas.
A Secretaria Estadual de Educação (Seec) afirma que o Rio Grande do Norte já aprovou a política no Conselho Estadual de Educação, atendendo à exigência do ministério. Mas submeteu o projeto à Assembleia Legislativa mesmo assim “respeitando todo o processo de construção e discussão”.
“Essa lei também será encaminhada ao MEC, pois ela é fruto de toda a discussão que vem sendo feita nos últimos anos”, disse a pasta.
