O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) recebeu, dentro do prazo estabelecido por lei – de 9 a 13 de setembro -, 505 prestações de contas parciais de candidatos, referentes às Eleições de 2022. O número corresponde ao percentual de 96,19% do quantitativo esperado. A Justiça Eleitoral potiguar havia estimado que, ao todo, 525 prestações deveriam ser realizadas, a partir do quantitativo de candidatos que estão regularmente registrados no sistema de Registro de Candidaturas.
Das 20 prestações não entregues, nove eram de candidatos a deputado estadual e 11 de candidatos a deputado federal. Os postulantes ao governo do RN e ao senado fizeram suas prestações, segundo o TRE-RN.
De acordo com estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após o processamento dos dados, o Rio Grande do Norte ficou com o melhor índice de entrega de prestação de contas parcial. O processo foi realizado exclusivamente por meio eletrônico, através do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), cabendo aos candidatos e partidos o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 08/09.
A não apresentação da prestação de contas parcial ou seu encaminhamento com registros que não correspondam à efetiva movimentação da campanha representa irregularidade grave e poderá implicar na desaprovação das contas finais. Após as Eleições, os candidatos e partidos políticos têm o prazo de 30 dias para entregarem a prestação de contas final, por meio do sistema SPCE-Cadastro.
Conforme estabelece a Resolução nº 23.607/2019, desde essa quinta-feira (15), o TSE divulga detalhes sobre doadores e fornecedores de campanha com seus respectivos CPFs ou CNPJs, além dos valores doados. Todos os dados podem ser verificados na plataforma DivulgaCandContas, disponível no link: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/.
A ferramenta dá transparência aos registros de candidatura e às movimentações de recursos destinados às campanhas, podendo ser acessada por qualquer cidadão que deseja contribuir com a fiscalização do processo eleitoral.
