SOB O ARGUMENTO DE QUE FLÁVIO BOLSONARO TERIA DIREITO AO FORO PRIVILEGIADO, NESTA QUINTA, O STF ACATOU PEDIDO DA DEFESA DO SENADOR E SUSPENDEU INVESTIGAÇÃO REFERENTE AO EX-ASSESSOR FABRÍCIO QUEIROZ NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO
Voltou a circular nesta quinta-feira, 17, um vídeo publicado em março de 2017 que mostra o presidente Jair Bolsonaro criticando o foro privilegiado a políticos ao lado de seu filho, o senador eleito Flávio Bolsonaro. A gravação foi publicada na conta do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro.
Flávio permanece quieto o vídeo inteiro, apenas concordando com as afirmações do pai através de expressões faciais. Então deputado federal, Jair Bolsonaro critica a intenção de colegas a se reelegerem somente para manterem-se protegidos pelo foro privilegiado. Bolsonaro diz que é “o único prejudicado com esse foro privilegiado”, já que renunciaria ao cargo para concorrer nas eleições 2018 à presidência da República. Ele ainda diz que não quer “essa porcaria de foro privilegiado”.
Na ocasião, Jair Bolsonaro se refere a um processo no qual é réu no Supremo Tribunal Federal por ter incitado estupro à então deputada federal Mária do Rosário (PT).
Nesta quinta, o STF acatou pedido da defesa de Flávio Bolsonaro em suspender investigação referente ao ex-assessor Fabrício Queiroz no Ministério Público do Rio de Janeiro. O argumento é de que Flávio, por assumir cargo no Senado Federal a partir de fevereiro, teria direito a ser investigado nas instâncias superiores e ser protegido pelo foro privilegiado.
O ministro responsável pela suspensão da investigação é Luiz Fux. No vídeo de 2017, Jair Bolsonaro chega a citar que um ministro do STF “que está a serviço do PT” é o responsável pelo inquérito que o acusava. O relator do inquérito 3932 movido contra Bolsonaro no caso da deputada Maria do Rosário curiosamente é Fux. No mês que o vídeo foi publicado, em março de 2017, o STF votava acórdão contra solicitação de embargos de declaração de Bolsonaro.
Também em postagem de 2017, desta vez no Twitter, Flávio criticou intenção de alteração na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do foro privilegiado que ampliaria o benefício para ex-presidentes, atingindo assim o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, Lula ainda não havia sido preso pela Operação Lava Jato e era o principal candidato do PT para concorrer na corrida presidencial de 2018.
Estadão
