A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) analisa projetos para construção de dois hotéis/flats e um residencial horizontal na Via Costeira. As movimentações acontecem após a implementação do novo Plano Diretor de Natal (PDN), que permitiu à Via Costeira passar de zona de “interesse turístico” para uma área de “interesse turístico e paisagismo”, possibilitando a construção de empreendimentos de uso misto para o favorecimento do turismo local, como hotéis de pequeno porte, pousadas, bares, restaurantes e boates. Os três projetos estão na fase de consulta prévia, etapa que dura dez dias e verifica a viabilidade do equipamento.
De acordo com o titular da Semurb, Thiago Mesquita, das três consultas prévias solicitadas, duas são de investidores locais, enquanto que a terceira é de um empreendedor espanhol que deseja expandir as atividades na capital. Segundo ele, a procura demonstra que as mudanças provocadas pelo PDN na Via Costeira apontam para o favorecimento do turismo local, atraindo investimentos de pequenos e médios empreendedores. Ele acrescenta que a Via Costeira não recebia investimentos há cerca de 20 anos.
“A gente não tinha ali na Via Costeira essa representatividade local. Hoje, essas consultas prévias já mostram a capacidade de quem mora em Natal, do investidor natalense ou do Rio Grande do Norte, poder fazer investimentos na Via Costeira. Isso tem um efeito cascata muito interessante. A riqueza é gerada aqui, a empregabilidade é focada na região porque a pessoa é daqui, então o recurso volta para a própria empresa que tem sede em Natal. Isso beneficia a economia local”, afirma Thiago Mesquita.
O secretário analisa que a principal mudança que o PDN proporcionou à Via Costeira foi a democratização dos investimentos públicos e privados na área. Isso porque o lote mínimo para empreender foi reduzido de 20 mil m² para 2 mil m². Na prática significa que estabelecimentos turísticos, como pousadas, bares e restaurantes, podem ser construídos na área, desde que estejam devidamente licenciados. Antes, a autorização para construção em um lote mínimo viabilizava somente investimentos para construção de grandes hotéis, chegando as cifras de R$ 200 milhões.
“Quando há essa redução, você dá condições de investidores locais ter a capacidade de aportar recurso para fazer uma boate, pousada, boliche, área de convivência, algo mais na realidade de investidores locais e nacionais. O turista quando vem para uma cidade não quer ficar isolado, ele quer conviver com a população, interagir com a cultura. Esse uso misto da Via Costeira vai contribuir para isso também”, comenta.
Thiago Mesquita explica que o processo para concessão das licenças no âmbito da secretaria se concentra somente no regramento urbanístico, sem entrar nas questões fundiárias. “Um dos documentos exigidos no ato do processo de licenciamento é que a pessoa comprove que titularidade é dela”, diz.
Isto é, antes do pedido para construir na Via Costeira, o interessado precisa apresentar comprovação da propriedade da área, seja por escritura pública, cessão ou doação. Os terrenos da Via Costeira estão sob gestão do Governo do RN. A reportagem da TN tentou contato com o Estado para detalhar o processo e a quantidade de lotes disponíveis, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) diz que não tem participação no processo de maneira geral, exceto em casos específicos. “As atividades que estão na Lei de Impacto Local (Res. Conema 04/2011), a Prefeitura que tem competência de analisar, e nesses casos, o Idema não participa, com exceção se for em determinadas áreas como em beira de rio estadual. Nesse caso, a análise e emissão da licença será de responsabilidade do Idema”, detalha Adriana Castro, supervisora do Núcleo de Construção Civil do Idema.
Pleito antigo do trade turístico, a transformação da Via Costeira em área de uso misto será essencial para revitalizar a região, avalia Abdon Gosson, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN). “Qualquer local só é bom para o turista quando é bom para o cidadão que mora lá. Quem de nós, utiliza a Via Costeira? Então se a Via Costeira não serve para nós cidadãos de Natal, imagina para o turista. Temos um equipamento excelente que não está sendo utilizado para nada”, pontua Gosson.
Ele acrescenta que a ideia não é “encher de prédio” porque “o turista não quer isso”, mas sim otimizar a região, fazendo com que a Via Costeira seja uma “concorrente positiva” de Ponta Negra. “Se nós começarmos a utilizar a Via Costeira, isso será bom para o turista também. Logicamente preservando o meio ambiente. Antigamente você tinha só os grandes hotéis, com 300, 400 quartos, esse não é um investimento pequeno e a tendência de hoje não é mais pelos grandes hotéis. Isso vai mudar a cara da Via Costeira e Natal está precisando disso”, analisa.
Parque da Costeira será novamente leiloado
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai realizar leilão para a venda do Hotel Parque da Costeira. Será no dia 8 de maio, a partir das 14h. A hasta pública será realizada no auditório do Tribunal Pleno, em Natal, na modalidade híbrida (presencial e online pelo www.lancecertoleiloes.com.br).
O Leilão Judicial terá a publicação de apenas um pregão para a venda por maior lance da propriedade que está avaliada em R$ 139.268.130,69. De acordo com o edital publicado, o incremento entre os lances será de cinco mil reais de diferença da primeira oferta e assim sucessivamente, até o maior lance. Contudo, a análise de condição de preço vil será feita por meio de decisão judicial, após o arremate do maior lance ofertado. A avaliação será realizada pelo juiz coordenador da CMPP/Caex, Cacio Oliveira Manoel.
O Parque da Costeira está localizado na Avenida Senador Dinarte Mariz, 1195, Via Costeira, Ponta Negra, Natal – RN, com área de terreno total de 25.612,10m², área construída total de 13.972,27m². O hotel possui estrutura de lazer, sete piscinas, cinco salões de eventos e uma área locável de 351 apartamentos. Na pandemia, o local foi transformado em um hospital de campanha do município para tratamento da Covid-19.
Tribuna do Norte
