O governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), vestiu a carapuça com relação a matéria publicada, pioneiramente, pelo jornal Tribuna do Norte, que mostrou à opinião pública que, em um ano, 115 mil potiguares entraram na faixa da extrema pobreza. Em nota à imprensa, a Sethas se defende atacando o governo federal, a quem tenta responsabilizar, sob o argumento de que o cenário de extrema pobreza no RN é “resultado dos efeitos da política econômica do Governo Federal”.
Ao fazer uso da velha prática de tentar esconder o “lixo debaixo do tapete”, o órgão governamental da gestão Fátima Bezerra, na nota formulada, não destaca nenhum ação concreta que tenha feito, no sentido de amenizar o cenário de pobreza em que se insere a população do Rio Grande do Norte.
Optou por taxar a matéria jornalística da Tribuna do Norte como sendo “tendenciosa” e transferiu o foco da questão para o governo do presidente Jair Bolsonaro. “A inflação alta, o aumento do desemprego e a desvalorização do salário mínimo, somados ao desmonte das políticas sociais, são a verdadeira causa do aprofundamento da pobreza”, diz a nota.
E acrescenta: “O Auxílio Brasil não garante a manutenção da segurança de renda para as 39 milhões de pessoas que foram atendidas pelo Auxílio Emergencial garantido pelo Congresso Nacional em 2021, sendo 12,7 milhões da região Nordeste”.
Veja abaixo a nota na íntegra:
Desfinanciamentos do Governo Federal faz pobreza aumentar no país
O crescimento da extrema pobreza no Brasil, em particular na região Nordeste e no Rio Grande do Norte, é causado pelo desmonte dos programas de proteção social, resultado do desfinanciamento das políticas sociais pelo Governo Federal. A situação, segundo esclareceu em nota a Sethas, decorre da vigência da Emenda do Teto de Gastos, que limitou os investimentos públicos em educação, saúde e segurança, entre outras áreas, além de promover sucessivos cortes no orçamento da Assistência Social.
De forma tendenciosa, um blog local tentou inverter aos fatos ao responsabilizar o Governo do Estado pelos efeitos da política econômica do Governo Federal. A inflação alta, o aumento do desemprego e a desvalorização do salário mínimo, somados ao desmonte das políticas sociais, são a verdadeira causa do aprofundamento da pobreza no Brasil.
De acordo com a Sethas, o quadro crítico é agravado pela incapacidade do Auxílio Brasil de alcançar as famílias que recebiam o Auxílio Emergencial durante a fase mais severa da pandemia da Covid-19, mas que não foram incluídas no novo programa. A pasta cita, ainda, os cortes da ordem de 60% no orçamento federal e nos repasses de recursos aos estados e municípios no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
“O Auxílio Brasil não garante a manutenção da segurança de renda para as 39 milhões de pessoas que foram atendidas pelo Auxílio Emergencial garantido pelo Congresso Nacional em 2021, sendo 12,7 milhões da região Nordeste. A meta de expansão anunciada pelo Governo Federal contempla apenas a fila de espera para o Bolsa Família, que no caso do Nordeste, ultrapassava 800 mil famílias”, destaca a nota da Sethas.
O Governo Federal também acabou com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que sofreu uma redução em âmbito nacional de R$ 836 milhões em 2016 para R$ 275 milhões em 2019 na modalidade executada pela Conab. Já nas modalidades executadas pelos estados e municípios, através de Termos de Adesão, os investimentos saíram da ordem de R$ 430 milhões em 2014 para pouco mais de R$ 28 milhões em 2020 no Brasil.
