AUTORA DO PROJETO DE LEI, VEREADORA JÚLIA ARRUDA EMITIU NOTA DE REPÚDIO AO VETO DO PREFEITO CARLOS EDUARDO
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada pela Prefeitura, na quinta-feira (08), contra a Lei Promulgada nº 461/17, que cria a Patrulha Maria da Penha (PMP) pegou de surpresa os vereadores da Câmara Municipal de Natal. Diante disso, a indignação contra a atitude do prefeito Carlos Eduardo Alves marcou os debates no plenário, unindo as bancadas da situação e da oposição.
Em tempo: após ampla discussão em audiências públicas, mediante a participação dos movimentos sociais organizados, o texto-base da Patrulha Maria da Penha foi encaminhado para votação e aprovado por unanimidade em março de 2016; na sequência foi vetado pelo Executivo, com a justificativa que a Guarda Municipal não tem obrigação constitucional de fazer trabalho de polícia; os parlamentares responderam com a derrubada do veto e a publicação da Lei, que o prefeito acaba de judicializar.
Para a vereadora Júlia Arruda (PDT), autora do Projeto de Lei, é lamentável a abordagem da Prefeitura a uma matéria que chega para salvar vidas. “Na contramão dos anseios da população e alheio às pesquisas e dados que mostram o crescimento assustador do número de mulheres assassinadas, o prefeito Carlos Eduardo entra com uma Adin no Tribunas de Justiça do RN pedindo a inconstitucionalidade de uma iniciativa que já é realidade em várias cidades, sendo o porto seguro de muitas famílias”, criticou.
Segundo ela, que emitiu nota de repúdio à decisão, a luta vai continuar e o próximo passo será a convocação do Ministério Público e da militância dos movimentos sociais, além de reunir vereadoras e vereadores na tentativa de sensibilizar o Tribunal de Justiça acerca da importância do projeto.
A proposta pretende qualificar a Guarda Municipal para dar apoio e assistência às mulheres natalenses em situação de violência, integrada com as Secretarias de Políticas para as Mulheres e de Segurança Pública e Defesa Social. Entre os objetivos da PMP, estão: garantir o cumprimento de medidas protetivas de urgência; realizar visitas semanais às mulheres vítimas de violência doméstica; promover palestras de prevenção e orientação nas escolas da capital potiguar.
“Nós, especialmente as vereadoras, faremos tudo que for possível para que esta ação insensata do prefeito Carlos Eduardo não prospere. Vamos conversar com a Procuradoria Legislativa para saber quais os argumentos utilizados pela Procuradoria do Município; se forem os mesmos argumentos do veto, sabemos que não procedem, haja vista que a matéria não cria nenhuma atribuição nova para a Guarda Municipal”, defendeu a vereadora Natália Bonavides (PT).
Leia a nota da vereadora Júlia Arruda:
“Foi com imensa surpresa e sentimento de indignação que tive acesso, hoje (8), pela Procuradoria da Câmara Municipal de Natal, à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 2017.0048617, impetrada pelo prefeito Carlos Eduardo, contra a Lei Promulgada nº 461/17, que cria a Patrulha Maria da Penha na capital potiguar. Um projeto assinado pelo nosso mandato, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal e construindo a muitas mãos, com parceria do Ministério Público e dos movimentos sociais de mulheres que clamam pelo FIM DO FEMINICÍDIO!
A luta para que a Patrulha Maria da Penha seja uma realidade em Natal vem desde 2015, quando demos entrada ao Projeto de Lei nº 019/15. A matéria tramitou durante um ano nesta Casa Legislativa e, em 22 de março de 2016, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Desde então, temos enfrentado uma verdadeira peregrinação para tornar a PMP uma realidade para as mulheres natalenses. Já estivemos na Guarda Municipal, na Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul), na Procuradoria Geral do Município (PGM) e até no próprio gabinete do prefeito Carlos Eduardo que, em diversas ocasiões, inclusive, demonstrou publicamente seu apoio ao projeto.
No entanto, passados mais de dois anos, e com um aumento de mais de 58% no número de homicídios contra mulheres no RN entre janeiro e maio deste ano, no comparativo com o mesmo período de 2015, vemos o Chefe do Executivo da capital fechar os olhos para a gravidade desses índices de violência de gênero e retroceder em relação às políticas de proteção das mulheres. Uma decisão que vai na contra-mão de outros municípios que já instituíram a Patrulha Maria da Penha e estão vendo os índices de feminicídio diminuírem consideravelmente, a exemplo de Curitiba, Salvador, Goiânia, Porto Alegre, São Luís e nossa vizinha João Pessoa (isso só para citar algumas capitais).
Por fim, entendo que é um grande desrespeito à soberania institucional da Câmara Municipal de Natal que, além de ter aprovado o PL, também votou unânime pela derrubada do veto do Executivo. Concluo dizendo que não irei me curvar a essa arbitrariedade e que, se preciso, recorrerei a todas as instâncias judiciais cabíveis.”
Júlia Arruda
Vereadora de Natal
