COMISSÃO DE FINANÇAS COBRA ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO DA EMPRESAS DE ÔNIBUS
Como uma consequência do aumento das tarifas de ônibus em Natal, os vereadores natalense diligenciam agora no sentido de contra-atacar as empresas de transportes públicos e identifiacar se as mesmas possuem dívidas com a Prefeitura do Natal. O vereador e sindicalista Fernando Lucena (PT) já enviou requerimento neste sentido para as secretarias municipais de Mobilidade Urbana (STTU) e de Tributação (SEMUT), iniciativa esta aprovada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal
Lucena ressalta que, para que as empresas possam participar da licitação do transporte público, elas precisam estar com a certidão negativa de que estão em dia com a Prefeitura de Natal, situação exigida até mesmo para que continuem a prestar o serviço de transporte urbano.
“Eu já fui presidente da CEI dos transportes – Comissão Parlamentar de Inquérito – e as empresas deviam 63 milhões de impostos e multas. Para as empresas participarem de licitação, assim como para continuarem prestando os serviços, elas precisam estar com tudo quitado. Sem as certidões positivas não se pode nem mesmo firmarem contrato emergencial porque é o mesmo que participar de licitação, é um novo contrato”, explicou Lucena.
De acordo com o vereador do PT o requerimento foi enviado há mais de 30 dias sem nenhuma resposta da STTU e SEMUT. “Ambas secretarias devem ter essas informações, esses documentos. As empresas devem? Quanto devem? Se a STTU e a SEMUT não têm esses documentos o transporte público em Natal é totalmente irregular”, questiona.
