Os vereadores da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal decidiram em reunião nesta manhã (4) convidar o Secretário Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) de Natal, Jonny Costa, para prestar esclarecimentos sobre os gastos para a decoração natalina deste ano, além de explicações sobre o reaproveitamento do material e iluminação natalina do ano passado.
“Temos que saber o que temos de material da decoração natalina passada e quais cuidados estão sendo dados. Além disso, importante saber o que se prevê para este ano. Caso o secretário não aceite o convite, vamos fazer uma convocação na sessão ordinária”, explicou o vereador Luiz Almir (PR), presidente da comissão. Sobre a utilização do material natalino do ano anterior, o vereador Fernando Lucena (PT) explica que já existe uma lei que visa a reutilização desse material. “Temos uma lei de minha autoria e do ex-vereador Maurício Gurgel que obriga a utilização de pelo menos 50% do material usado no ano anterior. Gasta-se milhões com essa decoração e iluminação apenas para parte da zona Norte e a zona Sul. Queremos esclarecimentos”, destacou.
Além dessa questão, o secretário também vai ser questionado sobre a situação dos mercados e feiras livres que estão sem banheiros e sobre a utilização remunerada dos banheiros nas praias. A reunião da comissão ocorre na próxima segunda-feira (11).
Na reunião de hoje os vereadores também aprovaram sete projetos de lei. O de autoria do vereador Aldo Clemente (PMB), subscrito por Klaus Araújo (SD), institui o programa municipal de assistência à criança portadora de microcefalia. Ainda de Klaus, aprovado o cancelamento de créditos extintos (IPTU) por prescrição e decadência; De autoria de Luiz Almir, fica estabelecido o fornecimento gratuito de medicamentos para tratamento de leishmaniose visceral canina (calazar).
Teve ainda projeto da vereadora Eleika Bezerra (PSL), que exige a presença de intérpretes de língua brasileira de sinais (braile) em todos os eventos públicos oficiais do município; o do bispo Francisco de Assis (PSB) que institui a Semana de Conscientização sobre depressão infantil; o do vereador Robson Carvalho (PMB) que isenta em concursos públicos no município aqueles que são doadores de medula óssea e de sangue; e o da vereadora Carla Dickson (PROS), que prioriza nos estabelecimentos de saúde públicos e privados a marcação de exames de cirurgias com solicitação de biópsia para pacientes com suspeita de neoplasia.
