VEREADORES INICIAM VOTAÇÃO DE EMENDAS À LDO
A Câmara Municipal de Natal iniciou nesta manhã a votação das emendas propostas ao projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foram apresentadas 138 emendas, das quais 31 já foram apreciadas em caráter consensual com o governo municipal. A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2017, traçando as metas e estabelecendo predefinições de objetivos a serem alcançados através de projetos e ações.
Nas emendas que já foram aprovadas os vereadores aumentam o percentual de 1% para 1.5% referente à receita destinada ao Orçamento Participativo. da mesma forma, ampliam de 1% para 2% o percentual para execução de serviços indicados pelos parlamentares no que se enquadra no “Orçamento Impositivo”. Além disso aumentam a meta para construção, reforma e ampliação de escolas, equipamentos e material escolar, fardamento para contemplar todos os estudantes da rede municipal, além da inclusão digital nas unidades de ensino. Também preveem aumento de investimentos para urbanização de feiras livres e mercados públicos e autorizam a inclusão do Plano de cargos e salários dos auxiliares de campo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur).
O presidente da Mesa Diretora, vereador Franklin Capistrano (PSB) disse que a expectativa é terminar a votação ainda neste mês. “Amanhã daremos continuidade. Começamos de forma produtiva, com as emendas consensuais e um debate sadio. É importante a participação dos vereadores para que possamos agilizar a votação. Ainda iniciaremos as emendas não consensuais onde o debate demora um pouco mais, mas só poderemos entrar em recesso parlamentar após concluir a votação”, declara. As emendas aprovadas são de autoria dos vereadores Eleika Bezerra (PSL/Livres), Emanoel do Cação (PSDC), Felipe Alves (PMDB), Amanda Gurgel (PSTU), Sandro Pimentel (PSOL), Raniere Barbosa (PDT), Paulinho Freire (SD), Eudiane Macedo (SD), Marcos Antônio (PSOL) e Júlia Arruda (PDT).
