DE ACORDO COM JUSTIÇA ELEITORAL, CABE A CÂMARA DOS VEREADORES DEFINIR QUEM ASSUMIRÁ A PREFEITURA DE SANTA CRUZ.
Com dois entendimentos diferentes, oposição e situação divergem para definir quem será, de forma interina, o novo gestor do município.
Com a notificação dada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) à Câmara de Vereadores, a assessoria jurídica do Legislativo entende, segundo regimento, que o vereador mais velho, no caso Paulo César Beju, deve assumir, de forma interina a presidência para que, em 48horas após a convocação dos vereadores suplentes, se realize uma sessão para escolha da nova Mesa Diretora e o novo presidente assumir a prefeitura de forma interina.
Já o vereador Gean Paraibano, atual vice-presidente do Legislativo, entende que deve ser nomeado presidente interino e prefeito da cidade, e a Câmara convocar os suplentes para realização da eleição para Mesa Diretora, mas ele como prefeito interino não participaria e continuaria como gestor até as eleições suplementares.
A partir disso, está feito o imbróglio jurídico e político.
A juíza da 16ª Zona Eleitora, em entrevista a Rádio Santa Cruz AM, afirma que a Câmara de Vereadores tem total autonomia para resolver a questão e que somente os vereadores podem definir a situação de quem será o novo administrador da cidade.
Sem a assessoria jurídica do Legislativo abrir mão do seu parecer, nem o vereador Gean Paraibano abrir mão de sua situação, Santa Cruz continua sem ninguém para assumir a gestão do município de fato e de direito, trazendo sérios problemas para a população.
Uma ação para resolver a questão deverá ser movida no âmbito civil, já que é uma questão de interpretação do regimento interno, e a situação se complica a cada instante.
Fonte: Blog do Édipo Natan
