SESSÃO ORDINÁRIA DESTA TERÇA-FEIRA (13).
Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Natal derrubou, na sessão ordinária desta terça-feira (13), um veto integral do Executivo ao Projeto de Lei n° 088/2014, de autoria do vereador George Câmara (PCdoB), que autoriza a prefeitura a municipalizar o trecho da rodovia estadual RN 063, o que corresponde à Avenida Engenheiro Roberto Freire.
“Temos que esclarecer uma questão: mesmo com a municipalização da Avenida Engenheiro Roberto Freire a responsabilidade continua sendo do governo estadual. Ou seja, este projeto autorizativo apenas permiti que a prefeitura cumpra com sua responsabilidade de fazer benfeitorias nas vias públicas da capital potiguar”, explicou o vereador George Câmara.
Em segunda discussão, foi aprovada uma matéria apresentada pela vereadora Amanda Gurgel (PSTU) sobre a utilização social da Arena das Dunas para competições desportivas, atividades culturais e eventos populares sem fins lucrativos. “O povo foi quem pagou, através dos impostos, a construção do estádio, que é público. Portanto, nada mais justo que a população tome posse do que é seu de direito”.
Ao final da sessão, os parlamentares acataram um texto encaminhado pelo vereador Bertone Marinho (PMDB) que institui no Calendário Oficial do Município, a semana do Lixo Zero. A proposta, aprovada em primeira discussão, recebeu o parecer favorável das comissões técnicas da Casa. “O lixo é uma das maiores preocupações de ordem sanitária e ambiental nas cidades. Com isso, queremos incentivar o debate sobre sustentabilidade em Natal”, defendeu Bertone Marinho.
