Uma audiência pública realizada conjuntamente pelas comissões de Justiça; de Finanças; de saúde; e de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal, debateu nesta segunda-feira (5), as condições de trabalho e dos salários dos médicos na rede pública de saúde.
Segundo o vice-presidente da Comissão de Justiça, Raniere Barbosa (Avante), o encontro foi convocado para chegar a um consenso entre o Executivo, o Legislativo e os profissionais médicos sobre avanços das condições de trabalho e salariais. “Discutimos por melhorias das condições de trabalho e remuneratórias, que se traduzam na qualidade dos serviços. As melhorias vêm quando o profissional se sente bem remunerado e quando lhe dão condições de trabalho”, declarou.
Um dos pontos levantados pelos profissionais concursados está na defasagem dos salários que, segundo o presidente do Sindicato dos Médicos (Sinmed/RN), Geraldo Ferreira, estão abaixo do que é pago pela Cooperativa Médica, pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e até pelo programa Mais Médicos. Os médicos da Estratégia Saúde da Família (ESF) conquistaram a Gratificação de Urgência e Emergência (GAUE), que não pode ser incorporada à aposentadoria. Além disso, as gratificações durante férias ou períodos de licenças são vedadas.
“Os salários estão defasados e corremos risco de termos decisões que impedem acumular gratificações. Nossa proposta é de uma reformulação no plano de carreira, com a extinção da GAUE e uma revisão de salários para que não haja redução com o fim dessa gratificação”, sugeriu o presidente do Sinmed/RN.
O secretário-adjunto de Saúde de Natal, Chilon Batista, explicou que a pasta segue um parecer da Procuradoria do Município, que foi provocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), no sentido de coibir a concessão do GAUE nos períodos em que o servidor não estiver, de fato, trabalhando. Além disso, diz que legalmente não poderia incorporar essa gratificação aos salários. “A lei não permite que a gratificação seja incorporada de imediato. Precisa de estudo financeiro para saber o impacto orçamentário e seguir todo o trâmite regimental. A partir dessa audiência de hoje poderá haver a provocação para que se iniciem esses trâmites”, disse ele.
Participaram, ainda, das discussões, a vereadora Nina Souza (PDT) e os vereadores Preto Aquino (PSD) e Klaus Araújo (Sem Partido), bem como a Secretária Adjunta de Orçamento e Finanças da Secretaria de Administração do município, Damares Costa.
