Após mais um dia de debates na Câmara de Natal, a sessão ordinária desta quinta-feira (09) terminou com a derrubada de três vetos encaminhados pelo Executivo. No total, estão sob análise dos parlamentares 39 vetos. O objetivo é limpar a pauta para concluir a apreciação de matérias importantes como o Plano Municipal de Educação.
O plenário manteve o Projeto de Lei autorizativo de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB) que disponibiliza armamentos não letais e equipamentos de proteção à vida aos agentes de trânsito da capital potiguar. De acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM), o texto apresenta vício de iniciativa, sendo esta a razão do veto.
“Como sabemos, os agentes de trânsito enfrentam muitas dificuldades. Assim, a proposta em questão visa melhorar a situação destes trabalhadores, fornecer estrutura adequada, garantir condições de segurança para o exercício da profissão. O projeto é autorizativo e a equipe técnica da STTU disse que é viável. Não entendemos a decisão da prefeitura de vetar uma iniciativa tão boa para a cidade”, afirmou Aroldo Alves.
Para o vereador Paulinho Freire (SD), os vetos acontecem porque a prefeitura não tem buscado estabelecer diálogo com a Câmara. “Compromissos firmados devem ser cumpridos. Ainda bem que este parlamento é altivo e mostra que o Legislativo deve ser ouvido e respeitado”, defendeu.
Na sequência, outros dois vetos que barravam emendas encartadas à Lei Orçamentária Anual 2016 também foram rejeitados. Estas emendas garantem benefícios trabalhistas para os auditores fiscais do Município. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) avaliou os textos e decidiu pela manutenção das proposições.
Segundo o vereador Felipe Alves (PMDB), o projeto foi enviado pela própria prefeitura, depois adequado e aprovado de forma consensual pelo plenário. “Trata-se de garantir conquistas para a categoria dos auditores fiscais. A Câmara apenas melhorou a proposta. Por isso não encontramos um motivo convincente para a negativa da PGM”.
O vereador Raniere Barbosa (PDT), líder da bancada governista, disse que o Executivo entendeu que o Legislativo cria uma atribuição que gera aumento de despesas. “Todavia, as emendas são coletivas e foram elaboradas com o acompanhamento do fisco municipal. Por este motivo, segui com tranquilidade o parecer da CCJ que afirma que as medidas não ferem a Constituição Federal nem a Lei Orgânica do Município”, concluiu.
