A PROPOSTA RECEBEU 6 EMENDAS PARLAMENTARES
O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (30), em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo que trata do recolhimento da Contribuição de Iluminação Pública (COSIP). A proposta recebeu 6 emendas parlamentares: 3 do vereador Sandro Pimentel (PSOL), 2 da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) e 1 do vereador Fernando Lucena (PT).
Uma das emendas institui responsabilidade tributária à empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, que deverá cobrar a contribuição na fatura de consumo de energia elétrica e repassar o valor do tributo arrecadado para a conta do Tesouro, devendo a empresa dar publicidade mensal, através de sítio eletrônico, dos valores arrecadados e repassados.
“Estamos aqui para disponibilizar todas as informações necessárias aos vereadores. Embora seis emendas tenham sido encartadas, a essência do Projeto de Lei está mantida. Modificamos o custo para arrecadar a contribuição, o que vai gerar economia de 1 milhão ao ano”, explicou o secretário municipal de Finanças e Tributação, Ludenilson Lopes.
De acordo com o líder da bancada governista na Casa, vereador Júlio Protásio (PDT), o diálogo constante para buscar o consenso com as demais bancadas foi decisivo na decisão dos parlamentares. “O posicionamento dos colegas foi pautado na responsabilidade e espírito público. Agora o Município vai economizar recursos importantes no próximo ano”, afirmou.
Legislativo derruba veto do Executivo
Ao final da sessão ordinária, os parlamentares derrubaram um veto integral ao Projeto de Lei nº 135/2014 de autoria do vereador Sandro Pimentel, que estabelece porcentagem de vagas de estacionamento gratuito em shoppings centers e hipermercados para os funcionários dos lojistas e do estacionamento comercial.
