A Câmara de Natal (RN) voltou a debater alternativas para a substituição dos veículos de tração animal na capital. Uma audiência pública proposta pelo vereador Robson Carvalho (PDT), teve como objeto a avaliação do que mudou com a Lei Municipal nº 6.677/2017, que institui a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal – PMRVTA.
“Já temos a lei, mas estamos inertes, sem soluções efetivas para a questão do uso de animais e também do amparo aos trabalhadores que utilizam a coleta de lixo por este meio como fonte de renda. Se o Executivo não der prioridade, não adianta. Estamos instigando para que sejam tomadas soluções, buscando alternativas tanto para a causa animal quanto social”, destacou o propositor.
Atualmente, Natal tem cerca de 2.500 carroceiros e, segundo o presidente da associação que os representa, Adriano Brito, não foram apresentadas alternativas viáveis a estes trabalhadores. “Quase todos os cursos oferecidos foram descartados porque 90% é analfabeto. O que se ganha é pouco, um dia parado representa falta do que comer e a burocracia é grande pra receber ajuda. Precisamos de parcerias”, disse.
Já de acordo com a secretária adjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social, Maria José de Medeiros, existe um cadastro dos carroceiros do ano de 2015 com a descrição do perfil socioeconômico de cada um. “Disponibilizamos cursos de qualificação, não houve interesse e continuamos com essas vagas em aberto. Temos feito nossa parte e entendemos que a resolução tem que ser intersetorial”, ponderou.
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), representada por Carlos Falcão, chefe do setor de apreensão de animais, explicou que quando são recebidas denúncias sobre maus-tratos, o órgão vai ao local com auxílio da Guarda Municipal e recolhe o animal para o devido tratamento. “Mas para resolver esse problema é preciso criar um programa socioassistencial com alternativas para que estes trabalhadores possam se manter”. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), através da participação do supervisor geral de fiscalização ambiental, Leonardo Almeida, também esteve presente ao debate.
Durante a audiência, carroceiros e familiares, veterinários, representantes de Ongs e populares apontaram suas reivindicações e sugestões, como parcerias com entidades que trabalham com animais, programas de financiamento com bancos de fomento, formação de grupo de trabalho para a criação de um plano de ação. Os vereadores Eribaldo Medeiros (PSB), Milklei Leite (PV), Chagas Catarino (PSDB) e as vereadoras Divaneide Basílio (PT) e Margarete Régia (PROS) também participaram contribuindo com o debate.
