CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL DISCUTE PROJETO CONTROLE DIABETES
A Câmara Municipal de Natal apreciou, na sessão ordinária desta terça-feira (13), um projeto de lei de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (PRB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, pousadas e estabelecimentos similares de oferecerem desjejum apropriado para diabéticos. O objetivo é evitar uma dieta desbalanceada para os portadores do diabetes.
O debate discorreu sobre o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) que foi contrário à matéria. De acordo com o vereador Felipe Alves (PMDB), presidente da CCJ, o texto interfere demasiadamente na livre iniciativa dos estabelecimentos privados.
“Embora a comissão reconheça o mérito do projeto, dada a intenção de zelar pela saúde da população, cabe apreciar a legalidade e constitucionalidade da iniciativa”, justificou Felipe Alves.
Por sua vez, o vereador Bispo Francisco de Assis defendeu a proposta lembrando que uma alimentação saudável é importante para o controle do diabetes. “Trata-se de uma doença silenciosa que mata milhares de pessoas todos os anos no Rio Grande do Norte. Por isso, todo cuidado é pouco”. Na sessão ordinária de quarta-feira (14) a matéria vai à votação no plenário.
