O presidente em exercício da Câmara Municipal de Natal, vereador Klaus Araújo (SDD), juntamente com a vereadora Divaneide Basílio (PT) e o vereador Robson Carvalho (PDT), receberam, nesta quinta-feira (7), um grupo de produtores culturais para tratar sobre o prazo de renúncia fiscal previsto na Lei Djalma Maranhão para que empresas patrocinem projetos culturais.
A partir da lei, os produtores submetem seus projetos para aprovação e depois pleiteiam o patrocínio de empresas que recebem então um desconto no IPTU ou ISS. “Ocorre que o prazo para renúncia terminou no final do ano passado e agora precisa da aprovação de um novo prazo. O problema é que todos os projetos serão indeferidos porque ainda não há esta data e o cronograma do IPTU termina no dia 11”, explicou a produtora cultural Mônica Mac Dowell.
O presidente em exercício, vereador Klaus Araújo, convocou os procuradores da Casa para encontrar uma solução jurídica e analisar a necessidade de uma sessão extraordinária para votar o dispositivo da lei. “É importante frisar que esses grupos estão passando por dificuldade e foram pegos de surpresa porque a lei está engolindo o prazo de concessão da renúncia. A solução poderá ocorrer via medida provisória ou decreto do prefeito”, disse o parlamentar.
Uma reunião está sendo articulada com representantes do Executivo para tratar o assunto. “Todos os anos era concedido esse benefício, mas a interpretação mudou nesse ano. Se não for resolvido, as empresas não poderão contemplar os projetos porque o prazo de pagamento do IPTU chega ao fim”, destacou a vereadora Divaneide Basílio.
