Os vereadores de Natal concluíram nesta terça-feira (28) a votação do Projeto de Resolução nº 35/2023, de autoria da Mesa Diretora, que atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal. As emendas que propõem mudanças no estatuto começaram a ser votadas na última terça-feira (21).
O projeto apresenta alterações que reorganizam horários e tempo de sessões, audiências, ritos de procedimentos, prazos e composições de colegiados e da Mesa Diretora, entre outras. Segundo a vereadora Nina Souza (União Brasil), as alterações darão mais celeridade e transparência aos trabalhos. “Encerramos as discussões por completo e amanhã teremos a deliberação final apenas do texto. Esse regimento precisava de fato ser reestruturado para que os processos tramitem com celeridade e transparência”, declarou.
O Regimento é o instrumento que rege as atribuições do Poder Legislativo, contemplando as funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas da Casa. É a primeira grande reformulação que Câmara de Natal realiza desde 2006.
“É a nossa lei maior que rege todos os procedimentos legislativos. É muito importante para essa legislatura estar promovendo um trabalho que iniciou em 2017, com uma comissão especial formada por mulheres. Precisamos agora revisar a Lei orgânica do Município, que será outro marco para o poder Legislativo”, destacou o vereador Raniere Barbosa (União Brasil).
