Os vereadores de Natal concluíram nesta quinta-feira (22), a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. O Projeto de Lei nº 477/2022, de autoria do chefe do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023, recebeu 1.109 emendas dos parlamentares para a execução dos R$ 4,1 bilhões previstos para o próximo ano.
As últimas emendas que foram aprovadas na sessão destinaram recursos para o fortalecimento dos conselhos tutelares, para construção de creche no bairro do Alecrim, para a execução da lei que substitui de veículos de tração animal das ruas, para um termo de fomento com clínicas veterinárias e para a implantação de reajuste salarial anual da guarda municipal.
“Esperamos agora que a lei seja cumprida. É uma lei que vai ampliar os investimentos em obras e em serviços e que contempla o servidores municipais”, destacou o vereador Aldo Clemente (PSDB), que deixa a liderança da bancada governista.
Nessa última sessão do ano, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2022, de autoria do chefe do poder Executivo, também foi destaque. A proposição altera a Lei complementar nº 200/2021, autorizando o Município a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimentos.
O vereador Robério Paulino (PSOL), externou o posicionamento contrário da bancada da oposição. “É um cheque em branco e o projeto não deveria ser votado sem que fosse detalhado em que vai ser utilizado. Se parte desse dinheiro fosse, além de obras, para reformar escolas, postos de saúde, garantir plano de cargos para os servidores, não votaríamos contra”, explicou.
A vereadora Nina Souza (PDT) defendeu que a contratação do empréstimo é importante porque mira nos investimentos em obras. “É imprescindível para obras estruturantes da nossa cidade. Não adianta política sem mecanismos para empregar as pessoas” , disse ela.
