O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária dessa quarta-feira (23), uma proposição do vereador Milklei Leite (PV) que cria o Programa de Treinamento em Primeiros Socorros para os motoristas do Sistema de Transporte Público de Passageiros do município de Natal – STPP, com o objetivo de treinar os condutores para, em caso de acidente, atenderem seus passageiros com a prestação de primeiros socorros. O programa se estenderá aos cobradores, bem como a qualquer outro funcionário desse serviço público que acompanhe as viagens nos veículos.
De acordo com a matéria, o treinamento dos motoristas e cobradores, bem como dos demais profissionais citados, será ofertado pela própria empresa responsável pela operação do transporte público, obedecidas as instruções da Secretaria de Mobilidade Urbana – STTU sobre o tema, e sob a supervisão desta; consistirá em treinamento inicial e revisão periódica das instruções prestadas, a cada 1 (um) ano, ou quando em razão da alteração das normas relativas ao programa.
“É importante salientar que se trata de procedimentos de emergência, os quais devem ser aplicados às vítimas, com intuito de manter os sinais vitais, procurando evitar o agravamento do quadro no qual a pessoa se encontra. Trata-se de uma ação individual ou coletiva, dentro de suas devidas limitações em auxílio ao próximo, até que o socorro avançado esteja no local para prestar uma assistência mais minuciosa e definitiva”, ponderou o vereador Milklei Leite.
O outro projeto acatado em segunda discussão, foi o de autoria do vereador Anderson Lopes (SD) que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do município de Natal o Dia de Conscientização à Trombofilia, a ser realizado anualmente no dia 14 de setembro. Trombofilia é uma predisposição para desenvolver trombose, causada por defeitos na coagulação do sangue que favorecem a formação de coágulos (trombos); pode ser hereditária ou adquirida.
“Mesmo sem a manifestação de trombose, o indivíduo portador de trombofilia deve acompanhar suas condições de saúde, sobretudo durante a gravidez. Isso porque essa é uma das doenças associadas a dificuldades obstétricas, tais como infertilidade, abortos recorrentes, prejuízos no desenvolvimento fetal, pré-eclâmpsia e prematuridade, causas de morte fetal e materna”, afirmou Anderson Lopes, lembrando que a proposta foca em informar e conscientizar a população sobre esta condição, a fim de popularizar conhecimentos que podem salvar a vida de muitas pessoas.
Na sequência, quatro textos receberam parecer favorável em primeira discussão: PL 117/2020, do vereador Eriko Jácome (MDB), sobre a autorização do Poder Público Municipal fazer parcerias para a instalação de comedouros e bebedouros, o “Alimentação”, para animais de rua; PL 102/2021, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que cria a campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual; PL 190/2021, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que institui no mês de setembro a Semana de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne, e o PL 214/2021, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que institui no mês de outubro a Semana de Prevenção e Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral).
Por fim, dois projetos de resolução passaram em discussão única: o que cria a Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo, de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT), e o que institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal a Comenda “Cristina Varela Albuquerque Cariello”, destinada aos profissionais de administração, do vereador Tércio Tinoco (PP).
