O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão, durante a sessão ordinária remota dessa quarta-feira (02), uma matéria de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB) e da ex-vereadora Natália Bonavides, subscrita pela vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui o Dia Municipal de Combate ao Assédio Moral no Município. De acordo com a redação final, a data fica instituída anualmente no primeiro dia útil do mês de maio.
Conforme explicou a vereadora Brisa Bracchi (PT), que defendeu o projeto, o objetivo é que a Administração Municipal, através de campanha educativa, incentive e realize junto aos servidores públicos, segmentos representativos da comunidade e a população em geral, passíveis de assédio moral, orientações legais, bem como de segurança e medicina do trabalho, evidenciando a caracterização do assédio moral e os mecanismos de seu combate e reparação. “Esta violência do cotidiano abala a saúde e a vida das trabalhadoras e trabalhadores”, pontuou.
Para promover a melhoria da qualidade de vida e do bem estar dos animais, o Legislativo deu parecer favorável, em primeira discussão, ao projeto do vereador Chagas Catarino (PSDB) que cria o Programa “Cachorródromo – Espaço Público Para Cães”. Trata-se de espaços seguros destinados aos cães de estimação em parques e locais públicos em geral que disponham de área de lazer e convivência social.
Em seguida, os parlamentares acataram propostas do vereador Eriko Jácome (MDB) que cria o Selo Empresa Responsável pela Inclusão no âmbito do Município de Natal, e do vereador Preto Aquino (PSD) sobre o reconhecimento da Utilidade Pública da Federação de Wrestling do Estado do RN, o que permite a celebração de parcerias para sua instrução na rede municipal de ensino, ambas em primeira discussão.
Outros dois reconhecimentos de utilidade pública foram acatados pelos parlamentares, também em primeira discussão: os que contemplam a Associação da Mulher Potiguar, encaminhado pelo vereador Klaus Araújo (SD), e o Centro Feminista 8 de Março – CF8, apresentado pela vereadora Brisa Bracchi.
Por fim, passou, em primeira discussão, pela apreciação do plenário, uma proposição do vereador Kleber Fernandes (PSDB) que facilita o acesso a processos eletrônicos por advogados no âmbito da Administração Pública Municipal. Após aprovação em primeiro turno, as matérias seguem agora para avaliação em segunda votação.
