O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO FOI APROVADO À UNANIMIDADE DOS PRESENTES E VAI PARA SANÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL.(FOTO: ELPÍDIO JUNIOR)
A Câmara Municipal de Natal aprovou, em regime de urgência na tarde desta terça-feira (27), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que proíbe a Prefeitura do Natal de cortar o salário dos agentes de saúde, que estão em greve desde o dia 19 de outubro, sem decisão judicial.
A vereadora Ana Paula (DC) contou que o projeto teve que ter urgência para evitar ainda mais prejuízos aos servidores, já que não houve decisão judicial decidindo pela legalidade ou não do movimento grevista que pede, entre outras coisas, a oferta dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), dos uniformes dos agentes de saúde e o pagamento das gratificações.
“De forma arbitrária, o prefeito da nossa cidade, sem conversar com a categoria, decidiu cortar o ponto desses trabalhadores tão importantes. Desde o dia 24 de agosto, que ele disse que iria dar uma resposta a essa categoria e eles tiveram a surpresa do prefeito decidir descontar os dias de greve sem qualquer decisão judicial. A Câmara não pode aceitar uma atitude como essas e, por isso, aprovamos o projeto em urgência”, destacou.
O agente Josenilson Vicente, membro da Diretoria do Sindicato dos Agentes de Saúde (Sindas), agradeceu a iniciativa da Câmara em preservar os salários dos trabalhadores. Ele lamentou que a greve que já dura 39 dias ainda perdure por falta de diálogo.
“Nós vimos essa aprovação com bons olhos e até agradecemos a esta Casa pela sensibilidade em pautar o tema e aos vereadores e vereadores por estarem ao nosso lado. Infelizmente, é pouco, porque não houve diálogo com a gestão municipal e, com isso, não houve acordo para se encerrar os 39 dias de greve. Agradecemos, mas infelizmente a greve continua porque a Prefeitura ainda não abriu o diálogo para atender a nossa pauta de reivindicações”, desabafou.
O Projeto de Decreto Legislativo, que contempla apenas os agentes de saúde legalmente aderidos ao movimento grevista, foi aprovado à unanimidade dos presentes e vai para sanção da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal.
