A vereadora de Natal Brisa Bracchi (PT) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal que cria o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Étnico-Racial. A proposta, protocolada nessa quinta-feira (26) no Legislativo, tem 21 páginas e estabelece uma série de ações afirmativas com o objetivo de combater o racismo, a discriminação e as desigualdades étnicas e raciais na capital potiguar.
O projeto de lei busca combater a discriminação contra negros, indígenas, ciganos, quilombolas e povos de terreiro de matriz africana. Para isso, são propostas “ações políticas dirigidas à correção de desigualdades raciais e sociais, orientadas para oferta de tratamento diferenciado com vistas a corrigir desvantagens e marginalização criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória”.
No estatuto, são propostas ações nas áreas de saúde, moradia, trabalho, renda, educação, cultura, esporte e lazer. Também estão previstas ações para garantir liberdade religiosa aos povos de origem africana.
Na área da comunicação, a vereadora defende que as ações de publicidade do Município devem se orientar pelo princípio da diversidade étnico-racial e cultural, garantindo a inclusão nas peças de negros, quilombolas, ciganos e povos de terreiro.
Neste sentido, Brisa Bracchi propõe que as agências de publicidade e produtores independentes, quando contratados pelo Poder Público (Prefeitura ou Câmara) ou por empresas vencedoras de licitação na área, deverão incluir, no mínimo, 25% de elenco composto por negros, indígenas, quilombolas e povos de terreiro na idealização e realização de comercial ou anúncio.
