A vereadora Brisa Bracchi (PT) apresentou na terça-feira 24, na Câmara Municipal de Natal, um projeto de lei que propõe a proibição de práticas, terapias, atendimentos ou intervenções que tenham como objetivo a tentativa de reversão sexual, popularmente conhecidas como “cura gay”. A proposta foi incluída em um pacote de medidas relacionadas ao mês do Orgulho LGBTI+.
O texto veta a realização, promoção, divulgação ou oferta de métodos que busquem alterar a orientação sexual ou identidade de gênero de pessoas LGBTI+, bem como a repressão de sua expressão afetiva, sexual e de gênero. A proibição se aplica a profissionais e instituições das áreas de saúde, assistência social, educação, psicologia, psiquiatria, coaching, terapias alternativas, organizações religiosas, ONGs, centros comunitários e outras entidades que atuem em Natal.
“Não existe cura para o que não é doença. Esse projeto é uma resposta firme contra toda violência e pseudociência que tenta tratar nossa identidade como distúrbio. O direito ao amor, afeto, sexualidade e a ser quem somos é inegociável e precisa ser assegurado em todos os espaços”, afirmou a vereadora.
Além da proposta de proibição da chamada “cura gay”, Brisa Bracchi também protocolou outros dois projetos voltados à comunidade LGBTI+: o Programa de Incentivo à Semana da Cidadania LGBTI+ e a criação do Selo Todas as Cores.
O Programa busca fortalecer políticas públicas voltadas à população LGBTI+ com a capacitação de servidores, criação e apoio a Centros de Referência de Promoção da Cidadania LGBTI+, articulação com movimentos sociais e ampla divulgação de eventos como a Semana Cultural do Orgulho LGBT e a Virada Cultural LGBTI+.
Já o Selo Todas as Cores pretende reconhecer empresas que adotem políticas permanentes de respeito à diversidade, promovam capacitações sobre igualdade e contem com a presença de pessoas LGBTI+ em seu quadro de funcionários.
A vereadora também apresentou projeto para homenagear Jacqueline Brasil, ativista histórica do movimento trans no Rio Grande do Norte, que faleceu na última terça-feira 25. A proposta é renomear o Centro Municipal de Cidadania LGBT de Natal com o nome da militante. Jacqueline foi fundadora da ONG Atrevida e atuou em diversas entidades e movimentos voltados à população trans no estado.
Agora RN
1 Comentário
Foi prá isso que essa (ou esse) moça (rapaz) NÃO SEI BEM, foi eleita(o). Te enxerga, vai procurar uma coisa positiva para honrar o mandato que seus eleitores lhe outorgaram. Esse negocio de “cura gay” é frescura, pois quem deseja queimar o toba NÃO TEM CRA QUE DÊ JEITO.