Anunciada pelo prefeito Álvaro Dias no seu discurso de posse, a criação de uma nova secretaria municipal vai ser apreciada e votada numa sessão extraordinária virtual da Câmara, convocada para a tarde desta quinta-feira, 11. A pasta recebeu o nome de Secretaria da Igualdade Racial, Direitos Humanos e Portadores de Necessidades Especiais.
Essa última categoria foi incluída a pedido do vereador Tercio Tinoco, em reunião com o prefeito nos primeiros dias de mandato. Mas o termo utilizado para representar a categoria na pasta já não é usado no Brasil há mais de uma década, explica o vereador, que é cadeirante. “Desde 2007, um decreto da Presidência da República substituiu o termo ‘portador de deficiência’ por ‘pessoa com deficiência’. Pelo simples fato de que deficiência não se porta, não é um objeto”.
O vereador vai apresentar na sessão extraordinária uma emenda para alterar o nome da pasta, e acredita que não terá dificuldades para a aprovação. “O fato de ter um cadeirante na Câmara aumenta a responsabilidade da casa na relação com as pessoas com deficiência. E o respeito começa pela forma de chamar essas pessoas, pelo termo correto, usado no mundo inteiro”, diz Tercio.