SANDRO PIMENTEL VÊ IRREGULARIDADES EM DECRETO QUE AUTORIZOU O REAJUSTE DAS TARIFAS
O vereador Sandro Pimentel (PSOL) está colhendo assinatura dos demais vereadores para que a Câmara Municipal de Natal, através de um pedido de urgência para a elaboração de um Decreto Legislativo, reverta o aumento na tarifa da passagem de ônibus, que saiu de R$ 2,90 para R$ 3,35. Segundo ele, o decreto que autorizou o reajuste dos preços das tarifas está cercado de irregularidades e precisa ser anulado. Para conseguir apresentar urgência, o documento precisa ter, no mínimo, dez assinaturas. Todavia, ao final da sessão 13 parlamentares já haviam assinado o texto.
Pimental destaca ainda que a decisão de majorar as tarifas de transportes públicos foi efetivada durante a viagem internacional do prefeito Carlos Eduardo Alves e que a Câmara não foi convidada para participar da reunião do Conselho de Transporte e Mobilidade, fórum onde foi deliberada a inciativa de concessão de aumento.
“Ora, o aumento foi efetuado no período que o prefeito Carlos Eduardo Alves e o vice-prefeito Álvaro Dias estavam passeando pelos Estados Unidos; a cidade ficou abandonada e eles não deram qualquer satisfação. Além disso, a Câmara tem direito a uma representação no Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade mas ela não foi convidada para participar, o tema do reajuste das passagens não estava na pauta deste Conselho e foi colocado de forma abrupta sem tempo para os conselheiros analisarem”, disse Sandro Pimentel.
E acrescenta: “no decreto, a meia-passagem estudantil constitui mais de 50% do valor, o que fere a legislação em vigor. Como se vê, o decreto do prefeito está totalmente irregular e a gente pretende com este Decreto Legislativo tornar sem efeito para que as tarifas voltem a custar R$ 2,90, preço que já estava alto, tendo em vista o péssimo serviço oferecido à população”, completou.
