PREFEITO CARLOS EDUARDO ALVES TERIA COMETIDO O CRIME DE RESPONSABILIDADE SEGUNDO DENÚNCIA (FOTO: MAGNUS NASCIMENTO/TN)
O vereador Sandro Pimentel (PSOL) protocolou, na tarde desta terça-feira (19), pedido de impeachment e cassação do mandato do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) junto ao Ministério Público do Estado. O motivo é a falta de prestação de contas à Câmara Municipal no período estabelecido por lei.
De acordo com a denúncia do PSOL, o prefeito não realizou a prestação de contas referente ao exercício 2015 junto à Câmara Municipal do Natal a data prevista na Lei Federal 201 de 21 de fevereiro de 1967 e na Lei Orgânica de Natal (artigo 47), que seria 30 de março.
Não prestar contas nos prazos e condições estabelecidos por lei é considerado crime de responsabilidade, portanto, passível de impeachment. Caso acate o pedido, o órgão deve ajuizar uma ação civil pública no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
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