A juíza convocada Maria Neíze de Andrade Fernandes, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou ao presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Wolney França (PSC), que declare extinto o mandato do vereador Diogo Rodrigues (PSD), denunciado pelo Ministério Público acusado de chefiar um esquema de fura fila do SUS.
A decisão liminar, da última segunda-feira (17), estabelece que a extinção do mandato deve ocorrer na volta dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal, depois do recesso de fim de ano – o que está previsto para fevereiro. O vereador pode recorrer da decisão.
Na decisão, a juíza convocada argumentou que o mandato deve ser extinto não porque Diogo Rodrigues é réu em processo criminal, e sim porque faltou sem justificativa a 80 sessões da Câmara Municipal em 2021, o equivalente a 70% das sessões do ano passado. A legislação aponta que, caso o vereador falte a pelo menos um terço das sessões sem apresentar justificativa, deve ter o mandato extinto.
Caso Diogo Rodrigues perca o mandato, quem assume é o 1º suplente, o médico César Maia (PSD) – que ficou interinamente no cargo no ano passado, enquanto Diogo estava preso e afastado da Câmara por determinação da Justiça.
O advogado Cristiano Barros, que atua na defesa de Diogo Rodrigues para assuntos eleitorais, afirmou que as faltas do vereador estão justificadas e que a juíza foi induzida ao erro. Ele disse que ainda não foi notificado da decisão e que, assim que for informado oficialmente, decidirá que medidas irá adotar.
Ele argumenta que a Lei Orgânica de Parnamirim estabelece que, em caso de afastamento determinado pela Justiça (caso de Diogo Rodrigues), os vereadores ficam automaticamente “licenciados”, não necessitando sequer de requerimento formal, já que a Câmara também é avisada das decisões.
Com base nesse entendimento, o presidente da Câmara Municipal, Wolney França, convocou Dr. César Maia para assumir o mandato de Diogo Rodrigues interinamente no ano passado, logo após a deflagração da Operação Fura Fila. Assim que a Justiça revogou a prisão preventiva do vereador e restituiu seu mandato, ele voltou à Câmara.
Operação Fura Fila prendeu Diogo Rodrigues
Diogo Rodrigues foi solto no dia 14 de dezembro de 2021. O vereador estava preso e afastado do mandato desde 20 de abril na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, na Grande Natal. Com a liberdade, o vereador pode reassumir o mandato.
Na ocasião, a juíza Manuela de Alexandria Fernandes Barbosa, da 2ª Vara Criminal de Parnamirim, entendeu que as condições que levaram à prisão de Diogo Rodrigues não estão mais presentes e derrubou o mandado de prisão preventiva que pesava sobre o vereador. Ele ficou detido por quase oito meses.
Solto, o vereador foi autorizado a circular, mas seguindo algumas determinações da Justiça, como não ter contato com outros investigados ou testemunhas do processo, com exceção da mulher dele, Monikelly Rodrigues, e da mãe, Maria Célia Rodrigues; não acessar, por qualquer meio, os sistemas de marcação de exames, consultas e procedimentos médicos, em qualquer sistema utilizado no Rio Grande do Norte; e não frequentar as centrais de regulação de todo o Estado.
Diogo Rodrigues é o principal alvo da “Operação Fura-Fila”, que apura um possível esquema de fraudes envolvendo a marcação de consultas e exames no Sistema Único de Saúde (SUS).
Somadas as quatro denúncias já oferecidas pelo Ministério Público Estadual (MPRN) e recebidas pela Justiça do RN, Diogo Rodrigues responde 300 vezes por corrupção passiva, 300 vezes por peculato, 476 vezes por inserção de informações falsas em banco de dados da administração pública, 83 vezes por lavagem de dinheiro e uma vez por fraude em licitação.
O caso
A Operação Fura-Fila foi deflagrada em 20 de abril. Com o apoio da Polícia Militar, a operação cumpriu dois mandados de prisão preventiva (incluindo o de Diogo Rodrigues), um mandado de prisão temporária e ainda outros 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Monte Alegre, Areia Branca, Brejinho, Frutuoso Gomes, Rafael Godeiro e Passa e Fica. Também houve o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na cidade de São Paulo.
Ao todo, 27 promotores de Justiça, 42 servidores do MPRN e 90 policiais militares participaram da ação.
As investigações do MPRN foram iniciadas em 2019, após denúncias de servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Na apuração, o MP descobriu que desde 2017 a organização criminosa inseria dados falsos e alterava informações legítimas.
Essas invasões na ferramenta de regulação interferem na sequência de elegibilidade de procedimentos médicos gerenciados pelo Sistema. Desta forma, o grupo furava a chamada “fila do SUS”, propiciando vantagens indevidas aos fraudadores.
No dia 10 de março, o MP havia cumprido 7 mandados de busca e apreensão no município de Parnamirim, dentro de uma investigação que apurava suposta captação ilícita de votos, abuso de poder político e econômico, entre outras irregularidades eleitorais.
De acordo com o MP, os mandados tinham objetivo de “reforçar as provas”. A suspeita dos investigadores é de que o sistema de marcação de consultas e exames do município era usado para finalidades eleitorais. Um dos mandados foi cumprido na Central de Regulação de Parnamirim, que foi fechada ao atendimento após a saída dos promotores e policiais.
Portal 98 FM
