O vereador de Natal Hermes Câmara (PTB) apresentou um projeto lei nesta semana na Câmara Municipal que prevê a distribuição, em postos de saúde e escolas públicas e privadas, de materiais impressos (como panfletos) contra a prática do aborto. O projeto já começou a tramitar na Casa.
Além da distribuição de material impresso, a proposta prevê que a Prefeitura do Natal adote outras medidas para informar os natalenses “sobre a ilegalidade e riscos que envolvem o ato do aborto”, como a exibição de vídeos nas escolas para os estudantes.
O vereador enfatiza que a proposta da lei é conscientizar sobre os “riscos” da prática. Ele afirma que não se incluem no projeto os abortos autorizados por lei – quando a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto.
“O aborto é a interrupção voluntária de gestação, e que é esse o procedimento ilegal e prejudicial de que trata este PL. Já a Interrupção Gestacional Médica compreende todos os outros casos legais e possíveis de interrupção gestacional”, afirma o parlamentar.
Que complementa: “Existe um movimento mundial perverso que pretende confundir. As pessoas misturando (sic) esses termos legais e médicos e criando grande confusão na sociedade. Sendo que o aborto é um ato desprezível próximo do infanticídio, e sendo que o aborto é claramente ilegal no nosso ordenamento jurídico. Somando-se a isso o grande desprezo da sociedade aos que apoiam e incentivam essa prática vil, propomos esse projeto de lei para tornar a divulgação da ilegalidade e dos riscos que envolvem essa prática abominável do aborto”.
Com informações do Portal 98 FM
