Com mais da metade da população conectada, o Brasil representa hoje um dos maiores mercados consumidores de tecnologia e de internet do mundo. As novas práticas de mercado do meio digital e a expansão das operações comerciais em rede trouxeram também dúvidas sobre a cobrança de tributos em produtos e serviços online. A falta de clareza na conceituação das operações realizadas – e os conflitos de interesse de arrecadação entre estados e municípios – podem gerar custos adicionais a empreendedores virtuais e refletir no bolso do consumidor até o próximo ano.
A realidade de mercado mudou, o ICMS, que antes era direcionado ao estado de origem da loja virtual, neste ano passou a ser arrecadado pelo estado de destino do produto em até 80%. Até 2019, esse índice chegará a sua totalidade – isso sobre as operações interestaduais destinadas a não contribuintes. Embora venha acontecendo de modo gradual, ainda há dúvidas quanto ao impacto dessa mudança para os lojistas virtuais, é o que afirma Lenize Alves, diretora contábil da Rui Cadete Consultores e Auditores Associados. “Surgiram algumas queixas devido à maior burocracia para as transações online. São necessárias apurações específicas sobre circulação de mercadorias ou prestações de serviços. O melhor caminho é conversar com um profissional de Contabilidade para que ele possa simular de que modo isso afeta o seu negócio”, orienta.
Custos adicionais também podem ser acrescidos às empresas pelo recolhimento do imposto correspondente ao estado de destino do produto, já que isso deve ser feito antes do despacho da mercadoria e acarreta outras operações tributárias, como a Guia de Recolhimento. Além disso, a tributação sobre o download de jogos, programas ou streaming de software têm gerado outra problemática: se ele se caracteriza como serviço, e deve ser recolhido como Imposto Sobre Serviço (ISS), ou se trata de um novo tipo de “produto”, que estaria sujeito à cobrança de ICMS como circulação de bens ou mercadorias. Essa discussão – que ainda está longe de ser resolvida – pode trazer custos maiores a aplicativos como iFood, Uber e Cabify, por exemplo, e deve chegar ao consumidor final.
A principal estratégia para o empreendedor digital é fazer um estudo tributário anual, e acompanhar mensalmente para encontrar as melhores soluções e forma de tributação, assegura a diretora contábil da Rui Cadete. “O contador é fundamental para o sucesso de um negócio. Cada estado tem sua alíquota de ICMS e ISS mensurada dentro de um limite, para um empreendedor que não possui esse conhecimento pode pagar mais ou menos impostos e ser prejudicado. Sem falar nas devoluções, quem precisa fazer processo de restituição ou baixa de cobrança de ICMS e não tem um contador, termina perdendo devido à burocracia”, explica.
A assistência contábil pode auxiliar lojistas virtuais a reconhecer o tipo de tributação que se encaixa no seu modelo de negócio e as especificidades da atividade exercida. Vale lembrar que o não recolhimento devido do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte pode gerar multa de 75% a 150% do valor originário de débito.
