O secretário de Saúde, George Antunes, continua fazendo estritamente o que o Ministério Público recomenda. Prova disso foi que os postos de saúde de Natal tiveram mais um dia vazios, mesmo com a redução da faixa etária para 59 anos para pessoas sem comorbidades.
O Ministério Público fez questão de manter um acordo com o secretário, permitindo que ele baixasse a idade, desde que faça a reposição das doses atualmente em estoque, que são destinadas aos grupos prioritários como os presidiários e moradores de rua.
A reposição terá que ser feita com as próximas remessas entregues pelo Ministério da Saúde.
O MP e a Defensoria Pública entraram com uma Ação Civil Pública que resultou em uma decisão do dia 1° de abril que impede a Prefeitura de incluir ou modificar a ordem de vacinação prevista no Plano Nacional de Operacionalização do Ministério da Saúde.
Como a ação foi só contra Natal, os demais municípios podem baixar a faixa etária, mas Natal só pôde fazer isso com a anuência do MP, sob pena de pagar multa de 50 mil reais por dia.
A promotora de Justiça Iara Pinheiro disse que “a população dos privados de liberdade e moradores de rua, por exemplo, são pequenas e podem ser imunizadas rapidamente. Dessa forma, estamos dando cumprimento ao PNI com mais legitimidade”.
Enquanto isso, quem cumpre a lei, paga seus impostos para sustentar os altos salários dos promotores e procuradores, que fique em casa ou se exponha ao perigo de uma contaminação.
Tá tudo errado. Ou não?
