O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando ao prefeito de Upanema que adote as providências necessárias para o retorno às atribuições de origem daqueles servidores que estiverem em desvio de função para atribuições que não guardem ao menos uma relação de concreta com esses cargos.
Na recomendação, o MPRN também orienta que o município proceda com a readaptação em procedimento formal, com decisão fundamentada em laudo médico e com o prévio parecer jurídico.
A iniciativa ministerial ocorre após o conhecimento de que funcionários municipais não vêm cumprindo a sua jornada de trabalho, bem como se encontram em desvio de função de suas atividades. O assunto é alvo de investigações em um inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça de Upanema.
O recebimento indevido de remuneração, sem que o servidor exerça suas atividades, implica em infrações de natureza cível, administrativa e criminal. E a ineficiência no controle da carga horária e atribuições efetivamente cumpridas pelos servidores públicos fomenta o descumprimento dos deveres funcionais, o que pode configurar, inclusive, improbidade administrativa, no que se refere ao servidor e ao administrador conivente com tal conduta.
