PROPOSTA FOI DO DEPUTADO ESTADUAL FERNANDO MINEIRO (PT)
Por iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT), a Assembleia Legislativa promove nesta terça-feira (30) uma audiência pública para apresentação e discussão do “Relatório da missão a unidades de privação de liberdade do Rio Grande do Norte”, elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). O debate acontece no auditório da Casa, a partir das 15h, e é aberta ao público.
“Esta será uma excelente oportunidade para dar publicidade a este relatório e às recomendações emitidas a autoridades e órgãos públicos estaduais a fim de prevenir a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes em unidades de privação de liberdade”, justifica Mineiro.
O MNPCT percorre e analisa instalações como centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, casas de custódia e instituições socioeducativas. Os peritos visitaram sete unidades em três municípios potiguares: Nísia Floresta, Caicó e Ceará Mirim, além das instalações do Instituto Técnico-Científico de Polícia do Estado (ITEP-RN). Publicado em abril deste ano, o documento traz, também, recomendações aos órgãos responsáveis.
Foram convidados para o debate representantes do Executivo e Legislativo Estadual, Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), Corregedoria Geral de Justiça, Conselho Estadual de Direitos Humanos (Coedhuci), Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no RN, entre outras entidades ligadas ao tema.
