Um Microveículo Aéreo não Tripulado, chamado Microvant, com características que permitem seu uso em missões militares, áreas de monitoramento agrícola, reconhecimento de locais de difícil acesso, monitoramento de fronteiras, busca e salvamento em desastres, recebeu nesta quarta-feira, 16, o registro de propriedade intelectual definitivo.
A funcionalidade diferenciada do equipamento é alcançada pelo fato de ele possuir tamanho e peso reduzidos. “Porém uma das principais preocupações no projeto foi fazer com que o mesmo possuísse grande autonomia de voo e fosse capaz de levar uma carga para realizar missões autônomas, trazendo informações ao usuário”, pontua Alysson Nascimento de Lucena.
Na época aluno do doutorado do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica e de Computação, Alysson acrescenta que o Microvant possui baixo risco durante a operação e simplicidade no uso, diminuindo a burocracia e facilitando sua aplicação em áreas povoadas. Orientador da tese que resultou na patente, Luiz Marcos Garcia Gonçalves, contextualiza que a invenção também apresenta baixo custo de produção e manutenção, com decolagem por lançamento manual e pouso sem necessidade de pistas apropriadas, além de baixo RCS (Radar Cross Section) ou baixa resposta a radar, tornando-a útil em aplicações militares.
“A aeronave é pouco perceptível visualmente devido às suas dimensões reduzidas, o que também facilita a sua camuflagem após o uso. A presente invenção teria vantagem em comparação com os demais Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants) em operação em vários aspectos. Um deles é que, pelo mesmo custo de um Vant, pode-se ter uma frota de Microvants varrendo uma área muito maior em uma missão ou operando durante um período de tempo maior”, salienta o professor do Departamento de Engenharia de Computação e Automação da UFRN.
Pesquisador vinculado ao laboratório NatalNet, Gonçalves frisa que, durante o período em que estavam elaborando o pedido para patentear a tecnologia, no ano de 2016, entre os modelos Vant com depósitos de patente existentes e outros utilizados em sistemas comerciais sem patentes, verificou-se que nenhum deles combina as características apresentadas pelo presente invento, como os aspectos de peso, risco de operação às pessoas e instalações físicas e custo de produção e manutenção baixos, além de requerer número reduzido de pessoas para operá-lo, com decolagem por lançamento manual e pouso sem necessidade de pistas apropriadas, além de apresentar baixo RCS.
Entre os tipos de aeronave mais utilizados estão os multirrotores, tais como tricóptero, quadricóptero, hexacóptero e seus derivados. Essas aeronaves são mais usadas por possuírem um processo de manuseio e controle relativamente mais simples do que o de veículos aéreos do tipo aeroplanadores, por exemplo. Além desses fatores, o projeto de aeroplanadores em menor escala requer maior esforço.
Nesse cenário, surgem as aeronaves genéricas, desenvolvidas para uso em aplicações diversas, como o caso do projeto desenvolvido pelos cientistas da UFRN, com custo de produção e manutenção apresentando-se até irrisório quando comparado ao de outras aeronaves em operação. Para termos ideia, a Força Aérea Brasileira (FAB) adquiriu, no ano de 2014, para monitoramento dos estádios da Copa do Mundo FIFA 2014, o modelo Hermes 900, fabricado pela Elbit Systems, cujo contrato custou U$ 8 milhões e são necessárias 10 pessoas para operar todo o sistema. No caso do Microvant patenteado, ele tem o custo dos seus materiais inferior a U$ 500 para uma unidade e uma única pessoa é capaz de operar todo o sistema, da decolagem ao pouso.
“Esse projeto foi uma encomenda Finep. Eles nos propuseram um desafio de fazer um avião com menos de 250 gramas, que conseguisse viajar por ao menos uma hora e cumprisse dez quilômetros de distância. O nosso protótipo final tem cerca de 160 gramas e foi testado aqui em Natal, um lugar com sérias condições de vento, então ele é bem resistente e está pronto para ir em multimissões. Foram 20 protótipos antes de chegarmos a esse resultado”, destaca Luiz Gonçalves.
Outro inventor envolvido, Raimundo Carlos Silvério Freire Júnior salienta que o Microvant pode ser usado em regiões povoadas, já que possui uma massa reduzida, não oferecendo perigo nem ao seu operador nem a humanos que eventualmente se encontrem na área de operação. Ele pontua ainda que o veículo precisa de poucos passos para certificação, além de ratificar que a invenção pode servir para vários tipos de aplicações “dependendo do tipo de sensor que será instalado, como câmeras e outros tipos de sensores, desde que sejam de pequena massa”.
Além dos três, participaram do estudo Luiz Eduardo Cunha Leite e Júlio César Paulino de Melo. Os patenteadores acentuam que a descoberta dos limites de um Vant, considerando peso e tamanho, é de grande relevância científica. “Tentamos responder a uma indagação de quais os limites que um Vant pode ter de peso, largura e comprimento e ainda possuir utilidade prática”, afirma Raimundo Júnior.
A Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) prevê que um invento será protegido por patente se atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Em contrapartida ao depósito e consequente concessão, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente, o que contribuirá para o desenvolvimento tecnológico mundial, tornando a patente um importante instrumento na divulgação de informação tecnológica e estimulando novos desenvolvimentos científicos. Podem ser patenteados processos, produtos ou ambos. A patente refere-se a uma única invenção ou a um grupo de invenções interrelacionadas, mas que apresentem um só conceito inventivo.
O tempo médio de análise de patentes atual é de cinco anos, mas pode ser maior ou menor de acordo com o setor. Dados do próprio Inpi referentes ao segundo trimestre de 2022 mostram que, após o pedido de exame, foram necessários em média 6,1 anos para decisões sobre patentes na área de telecomunicações, enquanto na divisão de fármacos o tempo foi de 5,8 anos. Na UFRN, a notificação de invenção é realizada no Sigaa, na aba Pesquisa. No site da Agência de Inovação da Reitoria (Agir), há um manual de como fazer o depósito de patentes.
