A Universidade Federal do Rio Grande do Norte recebeu a marca de participante no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), do Tribunal de Contas da União (TCU), ao concluir o questionário de avaliação de suscetibilidade no Sistema e-Prevenção. A entrega aconteceu na sexta-feira, 27 de agosto.
O PNPC é uma proposta inovadora, adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução das Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O Programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação), tendo por objetivo reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.
O preenchimento e o envio do questionário foram coordenados pela Secretaria de Governança Institucional (SGI). O questionário contou com um total de 132 perguntas, divididas em cinco mecanismos de combate à fraude e corrupção: prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento. Cada mecanismo está associado a um conjunto de práticas, ações normativas, documentos e atividades no seu nível mais operacional que contribuem para que o gestor tenha segurança em suas decisões. O objetivo geral da consulta é avaliar se sua organização possui boas práticas ligadas a esses mecanismos:
- Prevenção: Gestão da ética e integridade, controles preventivos e transparência;
- Detecção: Controles detectivos, canal de denúncia e controle interno/auditoria interna;
- Investigação: Pré-investigação e execução da investigação;
- Correção: Ilícitos éticos e administrativos e ilícitos civis e penais; e
- Monitoramento: Monitoramento contínuo e monitoramento geral.
Além dos itens referentes aos temas citados, o questionário também solicitou o preenchimento de uma planilha sobre investigação de ilícitos éticos e administrativos, currículos dos dirigentes e informações institucionais.
O sistema gerou um Relatório de Diagnóstico, disponível após o envio do questionário, apresentando o desempenho da organização quanto à aderência às boas práticas de prevenção à fraude e à corrupção. O sistema também disponibilizará para as instituições participantes um Plano de Ação com previsão para novembro de 2021.
De acordo com a SGI, é preciso considerar que toda organização está sujeita a ação de qualquer pessoa disposta a cometer atos ilícitos, motivo pelo qual se deve investir na adoção de um conjunto de práticas suficientes para reduzir as fragilidades e alcançar o nível de segurança desejável para as tomadas de decisões, em ambiente regido pela ética e integridade.
Há previsão, ainda segundo a Secretaria, de se promover a autoavaliação de todas as organizações do país a cada dois anos, levantando-se os números que traduzem os resultados consolidados, tanto para aferir a evolução alcançada como para se obter o mapeamento das deficiências gerais que requeiram ajuda com orientações e treinamentos disponibilizados pelos órgãos que compõem as Redes de Controle e seus parceiros.
