TV CÂMARA TRANSMITE AULA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AO VIVO
A TV Câmara Natal transmite nesta quinta-feira (23), a partir das 14h30min um curso de instrução sobre o novo Código de Processo Civil (CPC) que passou a vigorar desde o mês de março. A iniciativa é da Procuradoria Geral da Câmara e tem o objetivo de orientar procuradores e assessores sobre as mudanças do novo código.
De acordo com o Procurador Geral da Câmara Municipal, Eriberto da Costa Neves, o curso vem ocorrendo há três semanas e será concluído nesta quinta sob o comando do advogado e professor de Direito da Universidade Potiguar (UnP), Felipe Maciel. “O curso explica as mudanças que ocorreram no Código do Processo Civil para que os processos tenham maior celeridade”, explica o procurador.
O novo CPC (Lei 13.105 de 2016) foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 16 de março do ano passado com 12 meses para entrar em vigor. Entre outras mudanças, busca garantir rapidez aos processos judiciais. É o caso, por exemplo, da extinção de recursos e do aumento de multas para quem recorrer apenas para adiar decisões. Há ainda o mecanismo de julgamento de recursos repetitivos, que permitirá a aplicação de uma decisão única para processos iguais.
Diretora da TV Câmara, a jornalista Virgínia Coeli destaca que, com a transmissão ao vivo pela emissora, o alcance dessas mudanças vai proporcionar mais conhecimento sobre a lei à população. “Uma oportunidade para esclarecer a todos da área jurídica e a todos os cidadãos também. Conhecer as mudanças aprovadas no código civil permite a população esclarecer também sobre seus direitos”, destaca a diretora. A TV Legislativa da Câmara Municipal do Natal é transmitida pelo canal 10 da Cabo e 51.4 Digital, além do canal no You Tube
