Após reiterados ataques de militantes bolsonaristas contra profissionais de imprensa, o deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) apresentou nesta terça-feira (26), um projeto de lei que visa alteração do Código Penal para tipificar crimes cometidos contra profissionais da imprensa no exercício da profissão ou em razão dela. O PL 2896/20 também inclui constrangimento e pede aumento de pena nos casos de lesão corporal e homicídio.
O texto prevê que a pena em caso de homicídio de jornalistas será de 12 a 30 anos de prisão. Em caso de lesão praticada contra profissional da imprensa, a pena aumenta em 1/3. “Constranger profissional da imprensa, mediante violência ou grave ameaça, de forma a impedir o exercício de sua profissão” terá como pena a detenção de seis meses a 2 anos, e multa, além da pena correspondente à violência. A pena é aumentada em um terço, se do fato resulta prejuízo ao trabalho investigativo.
Segundo Gadêlha, o PL tem o intuito de frear novos ataques. “Como forma de inibirmos a escalada de violência contra jornalistas, propomos inovar o Código Penal, tipificando o constrangimento, ou mesmo ameaça a jornalista quando no desempenho de suas atividades e endurecermos as penas em casos de lesões e morte”, justifica o deputado. “Não podemos nos utilizar da liberdade de expressão para agredir os outros”, diz.
Após ataques de bolsonaristas contra a imprensa no Palácio do Alvorada, Folha de S. Paulo, Grupo Globo, Band, Metrópoles, Correio Braziliense, entre outros veículos anunciaram que não enviarão mais repórteres para fazer a cobertura no local. Nos últimos dias a segurança vinha sendo diminuída e os ataques aumentando.
De acordo com monitoramento realizado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), “somente no ano de 2020 Bolsonaro proferiu 179 ataques à imprensa, sendo 28 ocorrências de agressões diretas a jornalistas, duas ocorrências direcionadas à Fenaj e 149 tentativas de descredibilização da imprensa”.
O órgão aponta que somente no mês de abril de 2020, foram 38 ocorrências, sendo seis ataques a jornalistas e 32 casos de descredibilização da imprensa.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) afirma que em 2019 a mídia profissional sofreu 11 mil ataques por dia via redes sociais. A média é de sete agressões por minuto. Os dados estão no relatório anual sobre Violações à Liberdade de Expressão.
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