NOVA PROPOSTA FOI DISCUTIDA DURANTE CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO QUE ACONTECEU NESTA SEXTA EM NATAL
Autoridade tributária que esteve reunida com todos os candidatos à presidência da República, discutindo propostas para a Reforma Tributária, e que já vem dialogando com o futuro ministro da Fazenda do presidente eleito Jair Bolsonaro – economista Paulo Guedes -, o vencedor do Prêmio Jabuti (2008), na categoria de Melhor Livro de Direito, com a obra Curso de Direito Tributário e Finanças Pública, o Mestre (1995) e Doutor (2000) em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Eurico de Santi, se mostra otimista com a possível Reforma que venha a ser votada em acordo entre novos governo federal e Congresso Nacional. Foi o que demonstrou, em palestra de abertura do Congresso Brasileiro de Direito Tributário, que aconteceu no Holliday Inn, nesta sexta-feira, dia 9, em Natal.
Segundo explanou o também coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas, as últimas propostas de reforma da tributação sobre o consumo foram alvos de críticas, mas a sugestão atualmente em pauta já é recebida com bons olhos pelo futuro governo federal, porque supera os obstáculos antes instransponíveis pelas matérias apresentadas, pois a de agora amplia a base tributável dos municípios, estados, do Distrito Federal e da União e lhes confere o poder de fixar sua própria alíquota.
“O modelo proposto garante que não haverá aumento da carga tributária, haverá transição para as empresas, que poderão se adaptar, sem riscos, e cria uma trava política, que é o mais importante, para aumento da carga. É decisão do cidadão, do contribuinte e eleitor, aumentar ou reduzir alíquota, por lei ordinária federal, estadual ou municipal. As empresas estão fora desse debate, que é um debate da cidadania. Afinal é o imposto do consumidor, do cidadão, do eleitor”, destacou De Santi.
Ele informa que elaboraram essa proposta, melhorando e adequando, ao Brasil, o modelo usado na Nova Zelândia. “Sabemos que não somos a Nova Zelândia, mas podemos ser melhores em termo de imposto tributário. O IBS (Imposto de Bens e Serviços) simplifica a tributação, estimula o investimento e exportação, anula o lobby setorial, reduz a regressividade, respeita a federação, elimina a guerra fiscal, dizima o contencioso e protege a receita pública, sem aumentar a carga tributária. Não há o que temer. O futuro, sim, é agora”, concluiu Eurico.
A proposta foi encaminhada ao Instituto Potiguar de Direito Tributário, que organizou o Congresso, em conjunto com o Departamento de Direito Público da UFRN, e organização da C&M Produções. O evento também contou com a participação de nomes de grande reconhecimento no mundo jurídico, como professor Roque Carrazza, Luciana Grassano, Flávia Dantas e Fernando Zilveti que trataram de nuances diversificadas. Também em discussão temáticas conectadas com as demandas atuais relativas à área, tais como: os novos paradigmas do processo tributário, a tributação na era da economia digital, os impactos dos arranjos econômicos multinacionais na arrecadação tributária, dentre outros.
