O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decide nesta quarta-feira (8) se o ex-presidente Michel Temer (MDB), 78, beneficiado com um habeas corpus ao final de março, continuará solto.
A Primeira Turma Especializada, formada pelos desembargadores Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié, julgará a partir das 13h o mérito do habeas corpus.
No dia 25 de março, em decisão monocrática, Athié concedeu liminar para que Temer, preso havia quatro dias, fosse solto. O Ministério Público Federal pede a revogação desta decisão.
Caso a Turma revogue a liminar, a defesa do emedebista terá cinco dias para apresentar embargos de declaração. Não há prazo para o tribunal julgar este tipo de recurso.
Também serão julgados o mérito dos habeas corpus do ex-ministro Moreira Franco e do coronel João Baptista Lima Filho.
Na decisão em que soltou Temer, Athié disse que via na prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas um atropelo “das garantias constitucionais”. No texto, argumentou que não há no ordenamento jurídico antecipação de pena ou possibilidade de prender preventivamente pessoas que não representam perigo à ordem pública ou à investigação criminal.
Temer foi preso preventivamente no dia 21 de março, acusado de chefiar uma organização criminosa que recebeu R$ 1 milhão em propina sobre o contrato de construção da usina nuclear de Angra 3.
O Ministério Público Federal afirmou que chega a R$ 1,8 bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo de Temer. Segundo a Procuradoria, a organização age há 40 anos obtendo vantagens indevidas sobre contratos públicos. O ex-presidente nega todas as acusações.
No dia 2 de abril, Bretas aceitou duas denúncias contra o ex-presidente e Moreira Franco, que tornaram-se réus na Lava Jato do Rio. Temer responderá pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O ex-ministro, por corrupção e lavagem.
Fonte: Diário de Pernambuco
