Em ação popular movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), contra a União e o ministro da defesa, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte proibiu a edição de qualquer publicação ou manifestação do Governo que exalte a ditadura militar e a retirada da Ordem do Dia alusiva ao 31 de março de 1964, que chamou o golpe militar de “marco para a democracia”, do site do Ministério da Defesa. A União recorreu e o novo julgamento ocorrerá amanhã, no TRF-5.
“O que será julgado pelo TRF-5 é muito mais do que apenas a publicação de uma nota comemorativa. Discute-se o papel que as Forças Armadas devem cumprir em uma democracia. Se elas podem reivindicar para si o papel de intervir em assuntos de civis. Se, em meio a uma pandemia que tem vitimado tantos brasileiros e brasileiras, o Estado brasileiro pode comemorar a morte ao lançar notas comemorativas sobre o golpe que destruiu famílias. Neste novo julgamento, esperamos que a decisão seja mantida e o Governo fique proibido de elogiar a ditadura que torturou, matou e sequestrou”, afirmou Natália Bonavides.
