O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte implementou, nesta sexta-feira (12), a primeira Zona Eleitoral Criminal do estado. A unidade especializada será responsável pelos processos e julgamentos de crimes comuns conexos a crimes eleitorais. Na manhã de hoje, o presidente do TRE-RN, Desembargador Gilson Barbosa, conduziu uma solenidade de lançamento, destacando o fato da ZE criminal ser a terceira do país.
A criação da Zona Eleitoral Criminal se deu a partir da Resolução nº 40/2020, aprovada à unanimidade pela Corte Eleitoral, designando a 1ª Zona Eleitoral de Natal como responsável pelos processos indicados na decisão do Supremo Tribunal Federal no Inquérito nº 4435/DF. Crimes contra as finanças públicas, corrupção ativa e passiva, crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, delitos praticados por organizações criminosas e os de associação criminosa e de constituição de milícia privada praticados no estado serão processados e julgados pela zona especializada.
Na solenidade, estiveram presentes os membros da Corte Juiz Federal Carlos Wagner, Juiza Érika Paiva, Juíza Adriana Magalhães e Juiz Fernando Jales, bem como a Juíza Auxiliar da Corregedoria do TRE-RN, Ticiana Nobre; o Juiz Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral, Kennedi Braga; e o Promotor Eleitoral da 1ª ZE, Augusto Azevedo; o juiz auxiliar da presidência do TRE-RN, Francisco Rocha; a Diretora-Geral do TRE-RN, Yvette Guerreiro, secretários e servidores que irão atuar na nova unidade.
“Em medida pioneira, a atual gestão do TRE-RN, após extensos e profícuos debates com a valorosa colaboração de magistrados e servidores, gestou a criação da Zona Eleitoral Criminal. A primeira do estado e a terceira desse tipo no Brasil”, destacou a Juíza Adriana Magalhães que falou em nome dos integrantes da Corte. “É extraordinário o desafio, a demandar estruturação, adaptações e convergência de esforços. No entanto, a Justiça Eleitoral, como bem disse o Ministro Celso de Melo, está plenamente capacitada para exercer com inteira correção, com integral apuração técnica e com extremo rigor a jurisdição penal também a propósito dos delitos conexos”, concluiu a magistrada.
Por meio da Portaria Conjunta 03/2021, o Presidente e o Corregedor em exercício, Desembargador Ibanez Monteiro, regulamentaram o Grupo de Assessoramento Criminal Especializado – GACE. Caberá ao Juiz Auxiliar da Presidência, Francisco Rocha, a supervisão das atividades administrativas do GACE. O grupo será composto pelos servidores Patrick Galvão Dubut; Thais de Souza Alves; Emidia Luiza Dantas Alves França; Marta Alves dos Reis Almeida e Paulo Roberto Almeida e Silva.
“Essa equipe de assessoramento dará suporte ao juiz que cuidará desses feitos, mas todo o Tribunal está convocado para suprir qualquer necessidade. A delegação feita pelo STF será correspondida”, ressaltou o Desembargador Gilson Barbosa.
O Corregedor da Justiça Eleitoral potiguar, Desembargador Cláudio Santos, licenciado temporariamente das atividades, comentou a implantação da Zona Eleitoral Criminal. “Acredito que a Justiça Eleitoral do estado dá um passo importante para dar mais celeridade aos processos criminais e para que a versão de impunidade da Justiça quanto a esses crimes possa desaparecer na população potiguar”, afirmou o magistrado.
“É uma medida importante abraçada pelo Presidente, Desembargador Gilson Barbosa, e por todos os membros da Corte, bem como pelo Ministério Público Eleitoral. Hoje é um dia de evolução institucional para a Justiça Eleitoral”, completou. O magistrado destacou o trabalho dedicado de servidores do TRE e da juíza auxiliar da Corregedoria, Ticiana Nobre, na elaboração da Resolução que instituiu a Zona Eleitoral Criminal.
