O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) emitiu resolução determinando que as prestações de contas dos candidatos eleitos em primeiro turno (02/10), nos pleitos majoritários e proporcionais no Rio Grande do Norte, serão encaminhados para julgamento em plenário, independentemente de publicação de pauta, até o dia 15 de dezembro de 2022, com publicação dos respectivos acórdãos publicados em sessão.
A resolução assinada pelo presidente do TRE, desembargador Cornélio Alves, estabelece, conforme os prazos previstos no Calendário Eleitoral (Resolução TSE nº 23.674/2021), que a publicação da decisão eleitoral que julgar as contas dos candidatos eleitos, no caso a governadora Fátima Bezerra (PT) e vice-governador Walter Alves (MDB), o senador Rogério Rogério Marinho (PL), além dos oito deputados federais e 24 deputados eleitos, deve ocorrer até três dias antes da data-limite para a diplomação dos eleitos, prevista para 19 de dezembro.
Com relação as contas da governadora Fátima Bezerra, o maior volume de recursos – cerca de R$ 4,34 milhões (61,25%) foi de gastos com produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, publicidade, marketing digital e produções audiovisuais.
A Comissão de Análise de Contas Eleitorais do TRE identificou, dentre alguns indícios de irregularidades, “a realização de despesas junto a fornecedores de bens e serviços de campanha, constituídas a partir do ano anterior ao da eleição e que possuam sócios que estejam filiados a partidos políticos”.
Já em relação as contas do senador eleito Rogério Marinho, a Comissão de Análise de Contas manifestou-se por sua aprovação com ressalvas, “tendo em vista a existência de falha que, analisada em conjunto não comprometeram a integralidade e a confiabilidade das contas”.
O relator da prestação de contas do senador Rogério Marinho é o vice-presidente da Corte Regional, desembargador Expedito Ferreira, enquanto a relatoria da prestação de contas de Fátima Bezerra é de responsabilidade da juíza Adriana Faustino Ferreira.
