O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe decidiu nesta segunda-feira (19) cassar o mandato do governador do estado, Belivaldo Chagas (PSD) , e da vice-governadora, Eliane Aquino (PT), por abuso de poder político. Por 6 votos a 1, a Justiça Eleitoral entendeu que o governador usou a máquina pública em favor de sua reeleição nas eleições do ano passado.
Apesar da decisão, Belivaldo e Eliane devem continuar no cargo enquanto recorrem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para derrubar a decisão local.
Os magistrados concordaram com apenas uma das irregularidades apontadas pela acusação do Ministério Público Eleitoral. Belivaldo, candidato à reeleição, teria se utilizado da máquina estatal em benefício de sua candidatura usando para isso o programa assistencial estadual “Mão Amiga”. Ele assinou em excesso ordens de serviço no período próximo ao início da campanha eleitoral.
O MPE apontou irregulares em outros atos do governador, como a antecipação de parte do 13º salário dos servidores públicos do Estado e a redução do valor do gás de cozinha. Outro ato analisado foi a flexibilização nas condições de pagamento para os contribuintes com pendências no Fisco Estadual (ICMS, IPVA).
O relator da ação julgou, no entanto, que nesses casos, a acusação não apresentou nos autos de elementos suficientes para comprovar a materialidade do abuso de poder econômico e os atos foram considerados “uma necessária e pura continuidade administrativa, considerando que o ente federativo não pode parar”.
A reportagem entrou com contato com o gabinete do governador, mas não localizou nenhum funcionário para comentar a decisão.
Com informações da Agência Brasil.
