PROJETO FOI APROVADO HOJE NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CMN. (FOTO: MARCELO BARROSO)
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovou, nesta segunda-feira (03), o Projeto de Lei que autoriza que os transportes turísticos transitem na faixa exclusiva de ônibus nas ruas de Natal. De autoria do vereador Ney Lopes Júnior (PSD), o Projeto 110/2018, dispõe sobre vans, ônibus e microônibus turísticos.
“Nosso Projeto visa uma maior fluidez no trânsito para a categoria do transporte turístico porque, muitas vezes, há uma grande dificuldade de se chegar ao aeroporto devido ao trânsito intenso na cidade”, afirmou Ney Lopes Júnior.
Também foi aprovada a matéria do vereador Chagas Catarino (PDT) que dispõe sobre a implantação de cadeira infantil em estabelecimentos como bares e restaurantes. “Nós acrescentamos um parágrafo onde estabelecemos uma proposição de a cada doze cadeiras no estabelecimento comercial, uma seja cadeira de criança. É um número que entendemos ser mediano para que haja uma fiscalização dos órgãos municipais”, explicou o vereador Sérgio Pinheiro (PATRIOTAS).
A Comissão rejeitou o Projeto 179/2018, do vereador Bispo Francisco de Assis (PRB), que proíbe mendicâncias e atividades de malabarismo com facas e fogo nos cruzamentos e semáforos urbanos da cidade.
“São, na sua maioria, artistas de circo que estão no semáforo mostrando sua arte e tentando ganhar a vida de maneira digna. Não vejo problema com a atividade, assim como o código penal brasileiro não veda”, disse o vereador Preto Aquino (PATRIOTAS).
Durante a reunião a Comissão de Justiça recebeu a visita dos alunos do curso de Direito do Centro Universitário UNI-RN. A turma acompanhou os trabalhos e a dinâmica da Comissão. “Nós tivemos um bate-papo com os alunos, mostramos o funcionamento da Comissão de Justiça e como se dá a tramitação dos Projetos. Eles assistiram a reunião que foi bastante movimentada, com Projetos aprovados, rejeitados e alguns vetos. Espero que a gente tenha contribuído para o conhecimento da turma”, afirmou o vereador Felipe Alves (MDB), presidente da Comissão.
Rebeca Gomes, aluna do 2º período de Direito do UNI-RN, falou sobre a experiência de vivenciar o dia a dia dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal. “Nós vimos na prática o que estudamos na teoria, os limites da aplicação dessa teoria. Foi bastante interessante participar e aprender um pouco mais da dinâmica da Casa”, disse Rebeca.
